Arquivos ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Estupro de Vulnerável – Causa de Aumento de Pena – Art. 226, inciso II, do Código Penal – Motorista de Transporte Escolar – Abuso de Confiança! – Entenda!

O motorista de van escolar, ao cometer o crime de estupro de vulnerável contra criança ou adolescente sob sua vigilância, está sujeito à causa de aumento de pena prevista no…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Reunião de Três ou Mais Pessoas para Cometimento de Crime Continuado – Associação Criminosa Também?– Entenda!

Indaga-se! Na hipótese em que três ou mais pessoas reúnem-se para a prática de crime continuado, há associação criminosa ou mero concurso de pessoas? Vejamos! O eminente Doutrinador Cléber Masson…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – O Tempo Cumprido de Prisão Civil pode ser Computado no de Condenação pelo Crime de Abandono Material? – Entenda!

Indaga-se! O tempo cumprido a título de prisão civil pode ser descontado do total da pena imposta em face da condenação pelo Crime de Abandono Material? Vejamos! O eminente Doutrinador…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Estupro com Resultado Agravador: Lesão Corporal Grave e Morte – Unicamente Preterdolosa ou Também Admite Conduta Dolosa? – Entenda!

Indaga-se! Sujeito que pratica estupro e deseja ou assume o risco de matar ou lesionar gravemente a vítima deve responder unicamente pelo Art. 213, parágrafo 1º ou 2º, do Código…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – O Art. 213, caput, do Código Penal, contém Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? – Entenda!

Indaga-se! Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? Melhor esclarecendo! Quando um homem, em um mesmo contexto fático, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima à conjunção carnal e também a…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Corrupção de Menores – Art. 218, caput, do Código Penal.

Corrupção de menores Art. 218.  Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.   https://open.spotify.com/episode/77lSwGaUyiA2QUhUBG0w0e?si=-NJqIjIgRbeyBrYn4667wA Por ora é…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Registro não Autorizado da Intimidade – Art. 216-B, caput, do Código Penal.

Registro não autorizado da intimidade sexualArt. 216-B.  Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Estupro – Art. 213, caput, do Código Penal.

Estupro Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        Pena - reclusão, de 6…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Violação Sexual Mediante Fraude – Art. 215, caput, do Código Penal.

Violação Sexual Mediante Fraude      Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Assédio Sexual – Art. 216-A, caput, do Código Penal.

Assédio sexual           Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego,…

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