JURISPRUDÊNCIA
Cada vez mais cobrada nos concursos, principalmente na fase discursiva, disponibilizaremos jurisprudência sempre atualizada, inclusive com comentários, para melhor assimilação da matéria, em forma de resumo.


JURISPRUDÊNCIA – Homicídio na Direção de Veículo Automotor – Dolo Eventual ou Culpa Consciente ? – Entenda!
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22 de março de 2025
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JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) –Cabível na Ação Penal Privada? – Entenda!
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22 de março de 2025
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JURISPRUDÊNCIA – Erro Médico – Procedimentos Clínicos Intrusivos – Informativo n.º 024 – Edição Extraordinária – STJ –Entenda!
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9 de fevereiro de 2025
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JURISPRUDÊNCIA – Tráfico de Drogas e Porte Ilegal de Arma de Fogo – Atipicidade – Informativo 837 – STJ –Entenda!
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28 de dezembro de 2024
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JURISPRUDÊNCIA – Crime Contra a Ordem Econômica – Crime de Perigo Abstrato – Imprescindível a Demonstração do Dolo do Agente – Entenda!
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9 de dezembro de 2024
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