TERMOS DE USO
1. Do Objeto
1.1. O Blog Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe, doravante denominado CONTRATADO, fornecerá ao CONTRATANTE, por meio da Plataforma (Website) “Blog Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe”, conteúdo, material e intelectual, referentes à Prestação de Serviço de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, como método de preparação para Concursos Públicos – Carreiras Policiais, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se TERMOS DE USO.
1.1.1. O CONTRATANTE, ora denominado Pessoa Física, que vier adquirir uma Prestação de Serviço Intelectual do CONTRATADO.
1.1.2. Para aquisição da Prestação de Serviço Intelectual de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo de seus Dados Cadastrais exigidos pelo CONTRATADO em seu site, remetido a este por e-mail.
1.1.3. O CONTRATADO, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra do Serviço Intelectual de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe quanto para a sua continuidade e envio de Material de Preparação.
1.1.4. Realizado o cadastramento e aquisição do Serviço de Coaching por meio do efetivo pagamento, o CONTRATANTE terá acesso aos materiais de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe que serão enviados por e-mail já informando quando de seu cadastro, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.
1.1.5. O CONTRATANTE, após finalizar o cadastramento, apenas poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para contato@coachronaldoentringe.com.br, podendo o CONTRATADO solicitar informações adicionais para as efetivar.
1.1.6. É terminantemente VEDADO ao CONTRATANTE ceder à Terceiros os Materiais de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, seja de forma gratuita ou onerosa.
1.1.7. O CONTRATADO, caso tome conhecimento, por meios próprios ou por denuncia de terceiros, o descumprimento do subitem 1.1.6., poderá:
a) SUSPENDER, preventivamente, a continuidade da Prestação de Serviço de Coaching, bem como o encaminhamento, por meio de e-mail, dos Materiais de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe ao CONTRATANTE, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,
b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, CANCELAR, definitivamente, a continuidade da Prestação de Serviço de Coaching, bem como o encaminhamento dos Materiais de Preparação de Serviço de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe ao CONTRATANTE, sem a devolução de quaisquer valores.
1.2. Ao adquirir o Serviço de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade do CONTRATADO.
1.3. A aceitação deste TERMOS DE USO e de PRIVACIDADE pelo CONTRATANTE se dará, incondicionalmente, por meio do CADASTRAMENTO, pelo envio do formulário e a efetivação do PAGAMENTO pelos modos constante da Página Coaching de nosso Website.
2. Do Conteúdo
2.1. O CONTEÚDO oferecido pelo CONTRATADO é obtido mediante Contrato de Cessão de Direitos Autorais de Serviço de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, sendo este exclusivamente o responsável pelo material produzido.
2.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pelo CONTRATADO é protegido pelas Leis de Direitos Autorais e outras leis correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
2.1.2. É VEDADO ao CONTRATANTE a reprodução, cessão ou divulgação, indevidas, do CONTEÚDO a ele disponibilizado, constituindo, portanto, violação de direitos de propriedade intelectual do CONTRATADO, ensejando responsabilização por reparação civil, sem prejuízo da responsabilização criminal, se o caso.
2.2. O CONTEÚDO dos Materiais Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe serão disponibilizados, exclusivamente, aos CONTRATADO por meio de e-mail informado no CADASTRO.
2.2.1. O CONTRATADO não disponibilizará o CONTEÚDO de seu Material de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe em DVDs, Pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, cujo acesso a tal ocorrerá apenas por meio digital, via e-mail.
2.3. O acesso ao CONTEÚDO de Materiais de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal e contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
2.3.1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do Serviço de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe a conduta do CONTRATANTE que efetiva redistribuição, por meio de cópias reprográficas físicas ou digitais, de forma gratuita ou onerosa, de Materiais de Preparação de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe pelos seguintes meios:
a) sites de rateio;
b) sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;
c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;
d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
e) bibliotecas virtuais;
f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;
g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.
2.3.2. Além da Licença Limitada pelo tempo de uso enquanto viger a Prestação de Serviço de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO a ele disponibilizado, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao CONTEÚDO serão limitados por este TERMOS DE USO, pelos direitos autorais do CONTRATADO, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.
2.3.3. O CONTRATANTE declara ter conhecimento da descrição do produto disponibilizado pelo CONTRATADO, estando ciente de que, em função de especificidades especiais, alguns produtos poderão não conter a integralidade do conteúdo programático exigido para o exame a que se destina.
2.3.4. O CONTRATADO se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS do Material de Coaching a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.
2.3.5. O CONTRATADO não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
2.3.6. As datas limites de acesso aos CONTEÚDOS por parte do CONTRATANTE divulgadas e disponibilizadas pelo CONTRATADO são improrrogáveis.
3. Dos Serviços
3.1. O CONTRATANTE adquirirá do CONTRATADO a Prestação de Serviço de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, bem como os Materiais de Preparação, visando a preparação para Concursos Públicos – Carreiras Policiais.
O conteúdo oferecido consiste em:
a) encaminhamento de Plano de Metas Semanal e Mensal;
b) simulado de 100 (cem) questões para fins de estabelecer o Perfil do Coachee, ou seja, seu Raio-X, de acordo com a Banca do Concurso pretendido;
c) designação de data para Entrevista Preliminar após encaminhamento pelo CONTRATANTE do QUESTIONÁRIO de PERFIL e das respostas do SIMULADO;
d) Simulado Quinzenal e Mensal;
e) acompanhamento Mensal por videochamada, via WhatsApp;
f) estudo estratégico;
g) rodadas estratégicas com o envio de Questões Discursivas e de Peças Práticas;
h) participação em Grupos de WhatsApp;
i) dicas de estudo;
j) correção de Provas Discursivas e Dicas de Elaboração de Peças Práticas;
k) encaminhamento de informativos jurisprudenciais e de controvérsias doutrinárias;
l) simulados inéditos.
3.2. O CONTRATADO fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao Serviço de Coaching adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação, bem como os materiais necessários à preparação, cujo CONTEÚDO será disponibilizado por meio de e-mail, de acordo com os calendários e atualizações definidas pelo CONTRATADO.
4. Da Contratação
4.1. O envio de Materiais de Preparação, bem como à Prestação de Serviço de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe ocorrerá com o CADASTRAMENTO pelo CONTRATANTE e a confirmação de efetivo PAGAMENTO durante o prazo de vigência.
4.2. O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu CADASTRO, não se responsabilizando o CONTRATADO por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.
4.3. O CONTRATANTE é responsável por manter todas as informações pessoais e de contato fornecidas devidamente atualizadas, realizando-as por meio do contato@coachronaldoentringe.com.br
4.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, permitirá o CANCELAMENTO pelo CONTRATADO, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pelo CONTRATADO.
4.5. O acesso aos Materiais de Coaching e à Prestação de Serviço Intelectual de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe é ONEROSO e PERSONALÍSSIMO, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, ou ceder gratuitamente, principalmente o link de acesso aos encontros para fins e acompanhamento por meio de videochamada, sob pena de ter o seu Serviço de Prestação de Coaching CANCELADO, sem a devolução do valor da compra.
4.6. É responsabilidade do CONTRATANTE a guarda dos Materiais de Coaching e o acesso à Prestação de Serviço Intelectual de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe, sendo, portanto, de inteira responsabilidade do CONTRATANTE o acesso não autorizado de terceiros a ele, por eventual uso inadequado decorrente de participação e obtenção do material de preparação indevidos.
5. Das Responsabilidades
5.1. Cabe ao CONTRATADO disponibilizar o CONTEÚDO relacionado aos Materiais de Coaching, bem como à Prestação de Serviço Intelectual de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe ao CONTRATANTE, após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro.
5.2. Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para continuidade da prestação de Serviço de Coaching e a Prestação de Serviço Intelectual de Coaching Concursos Públicos – Carreiras Policiais Delegado Ronaldo Entringe.
5.3. O CONTRATADO poderá, inclusive, solicitar cópias de documentos que contenham identificação com digital e foto para.
5.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.
5.5. Em caso de violação de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, o CONTRATADO se reserva o direito de cancelar a Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos do CONTRATADO.
5.6. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO do CONTRATADO, este CANCELARÁ a continuidade Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos do CONTRATADO.
5.7. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
5.8. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento da Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:
a) sites de rateio;
b) sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;
c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;
d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
e) bibliotecas virtuais;
f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;
g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.
5.9. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático fornecido pelo CONTRATADO.
5.10. Caso o CONTRATADO identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela CANCELARÁ a continuidade da Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.
5.11. O cancelamento de que trata o item 5.10. independe de quem tenha efetivamente realizado a adulteração no material.
5.12. O CONTRATANTE deverá utilizar o CONTEÚDO a ele disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo encaminhado por meio de e-mail.
5.13. Os CONTEÚDOS disponibilizados, ou seja, encaminhados, não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
5.14. O CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que participar nas videochamadas, sendo expressamente proibida a publicação de conteúdo, manifestação de opinião ilícito, abusivo, ofensivo, violento, preconceituoso ou que, de qualquer modo, viole direitos de terceiros. Ademais, é vedada a publicação de propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica, bem como de links externos nas conversas de Grupos de WhatsApp que o CONTRATADO realizar por videochamada.
5.15. O CONTRATADO não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários por suas publicações ou manifestações de opinião.
5.16. O CONTRATADO também não está obrigado a rever, corrigir, editar ou excluir conteúdo postados pelos usuários, independentemente de sua natureza.
5.17. Caso a interação do CONTRATANTE na plataforma desrespeite o disposto no item 5.14., poderá o CONTRATADO, sem necessidade de qualquer aviso prévio, interromper a continuidade da Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, sem qualquer devolução de valores.
5.18. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela participação inadequada quando da realização de videochamada que venha a prejudicar a funcionalidade do Serviço de Prestação Continuada de Coaching, diante da violação de Direitos Autorais e Patrimoniais do CONTRATADO em relação ao CONTEÚDO fornecido e/ou prestado, e por qualquer infração ao presente TERMOS DE USO.
6. Do Cancelamento
6.1. Por razões comerciais, o CONTRATADO se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar a continuidade na Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de material de Material de Prestação de Serviço de Coaching, cujo valor da compra será integralmente ressarcido.
6.2. Em virtude de atraso na disponibilização do Material de Prestação de Serviço de Coaching e/ou na Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o CANCELAMENTO do Serviço de Coaching, hipótese em que o CONTRATADO deverá ressarcir ao CONTRATANTE o valor proporcional ao serviço usufruído e aos não disponibilizados.
6.3. Em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, poderá o CONTRATADO interromper a continuidade na Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de material de Material de Prestação de Serviço de Coaching, sem aviso prévio, e sem a devolução de qualquer valor.
6.4. O CONTRATADO praticará a política de GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA, pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição integral do valor investido se ocorrer a solicitação de cancelamento nos primeiros sete dias úteis a contar da data do pagamento, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, observadas as seguintes condições:
a) quando da compra da Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, se a solicitação de cancelamento ocorrer até o sétimo dia útil a partir do pagamento;
b) quando da aquisição da Prestação de Serviço de Intelectual de Coaching, bem como o envio de Material de Prestação de Serviço de Coaching, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, cuja restituição ocorrerá na proporção de 50%, se a solicitação tiver ocorrido após decorridos 7(sete) dias da data do pagamento.
6.5. A solicitações de cancelamento deverá ser realizada por meio de e-mail endereçado para contato@coachronaldoentringe.com.br.
6.6. Recebido o pedido de CANCELAMENTO pelo CONTRATANTE, de acordo com umas das hipóteses previstas na cláusula 6.4, o CONTRATADO, no prazo de 5(cinco) dias, enviará um e-mail contendo a confirmação de cancelamento e o comprovante de devolução, do mesmo modo se o pagamento se deu por Transferência Bancária por meio da Chave PIX, cujo prazo para o ressarcimento conta-se a partir do momento da contratação, ocorreu por meio de Chave PIX.
6.7. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.
6.8. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 5(cinco) úteis, por meio de Chave PIX, a contar da data da solicitação de CANCELAMENTO pelo CONTRATANTE.
7. Das condições gerais
7.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados ao CONTRATANTE pelo e-mail contato@cochronaldoentringe.com.br.
7.2. Mesmo que qualquer parte deste TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo o CONTRATADO e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO.
7.4. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pelo CONTRATADO.
Macapá, Amapá, 27 de abril de 2025.
