Seja bem-vindo ao portal da Mentoria e Coaching para Concursos Públicos – Carreiras Policiais, sob a titularidade e responsabilidade técnica do Professor e Delegado de Polícia Ronaldo Entringe.
Esta Política de Privacidade regulamenta de forma clara, objetiva e transparente o tratamento de dados pessoais dos Visitantes, Usuários e Coachees nesta plataforma.
O presente documento integra, incondicionalmente, os nossos Termos de Uso e foi integralmente estruturado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O tratamento dos dados pessoais aqui discriminados é condição técnica indispensável para a prestação de nossos serviços de orientação jurídica, downloads de e-books e disponibilização de conteúdos informativos. Caso não concorde com os termos desta política, o usuário deverá abster-se de navegar pelo website e de realizar inscrições em nossos boletins ou informativos.
1. Dos Dados Pessoais Coletados e das Formas de Coleta
O portal colige informações por meio de dois vetores de captação: o fornecimento ativo pelo titular e a coleta automatizada de metadados de navegação.
A) Informações Fornecidas Ativamente pelo Usuário: Dados de identificação e qualificação (nome, número de inscrição no CPF, data de nascimento, escolaridade, e-mail e telefone) fornecidos voluntariamente pelo candidato ao preencher formulários de contato, cadastrar-se na Newsletter, realizar o download de e-books ou aderir aos programas de mentoria.
B) Dados de Interação e Suporte: Informações fornecidas nas comunicações diretas com a nossa equipe via e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens, incluindo datas, horários e o teor das solicitações de atendimento.
C) Informações de Navegação e Logs de Servidor: Dados capturados de forma automatizada durante o acesso à plataforma, compreendendo o endereço IP (Internet Protocol), geolocalização aproximada, tipo e configuração do navegador (User-Agent), provedor de internet (ISP), páginas visitadas, URLs de origem e o tempo de permanência em cada seção.
D) Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Web Beacons): Utilização de identificadores digitais para mimetizar as preferências do usuário, gerar relatórios analíticos de desempenho do site (como o Google Analytics) e gerenciar a distribuição de publicações institucionais direcionadas. O gerenciamento e a desativação de cookies não essenciais podem ser realizados livremente pelo titular no painel do seu navegador de internet, ciente de que a rejeição total poderá mitigar as funcionalidades interativas do portal.
2. Uso, Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados
Em estrita obediência ao Princípio da Finalidade (Art. 6º, I, LGPD), todos os dados coletados possuem propósitos legítimos e específicos ligados ao escopo educacional e à execução dos serviços contratados:
Execução Contratual e Suporte (Art. 7º, V, LGPD): Viabilizar o cadastro na plataforma de coaching, gerenciar assinaturas, processar o histórico de aquisições de infoprodutos, realizar a autenticação de segurança do usuário e prestar o serviço continuado de orientação para certames públicos.
Comunicação e Disseminação Acadêmica: Enviar materiais didáticos solicitados (e-books, manuais e simulados), transmitir boletins informativos (Newsletters) correlacionados a concursos das carreiras policiais, e comunicar o lançamento de videoaulas, podcasts ou eventos presenciais e virtuais, utilizando ferramentas de e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens (WhatsApp e Telegram). O descadastramento da lista de envios pode ser exercido pelo usuário a qualquer momento por meio do link de opt-out presente no rodapé de cada e-mail.
Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD): Realizar análises estatísticas anonimizadas sobre o perfil de consumo e comportamento do público para aperfeiçoar os algoritmos de recomendação, melhorar o layout responsivo do site e implementar medidas de segurança da informação destinadas a detectar, prevenir e investigar fraudes ou acessos cibernéticos não autorizados.
3. Do Compartilhamento e da Segurança dos Dados
O portal assume o compromisso de não vender, alugar ou ceder dados pessoais a terceiros com finalidades comerciais. O compartilhamento de informações restringe-se estritamente às seguintes hipóteses legais:
Área Restrita do Aluno: No âmbito interno dos programas de mentoria, dados públicos gerados pelo próprio Coachee (nome de usuário, foto de perfil, metas, simulados resolvidos e comentários em questões) ficarão visíveis para a comunidade de alunos como ferramenta de interatividade pedagógica.
Parceiros e Provedores de Serviço: Transferência operacional de dados para plataformas de processamento de pagamentos blindadas e consagradas no mercado (como o PagSeguro ou Hotmart), bem como para servidores de hospedagem e bancos de dados terceirizados que possuam políticas de privacidade equivalentes e que garantam a confidencialidade das informações.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Ordem Judicial (Art. 7º, II, LGPD): Fornecimento de dados cadastrais ou registros de logs de acesso para atender a determinações legais, processos regulatórios ou solicitações formais expedidas pelo Poder Público e por autoridades de Polícia Judiciária.
Para garantir a incolumidade das informações, o portal adota o formato criptografado padrão da indústria, SSL (Secure Sockets Layer), salvaguardando o tráfego de dados. Em que pese a adoção das melhores práticas de segurança cibernética, ressalta-se que nenhum ambiente web é imune a invasões, motivo pelo qual a responsabilidade do controlador resta mitigada diante de casos fortuitos, força maior ou culpa exclusiva de terceiros.
4. Direitos do Titular de Dados e Disposições Finais
Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, são assegurados ao Usuário, Visitante ou Coachee, mediante requisição formal, os direitos de: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas ou desatualizadas; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados e revogação do consentimento previamente manifestado. Por razões de segurança, a nossa equipe poderá exigir a comprovação documental da identidade do requerente antes de processar a solicitação.
Os dados pessoais serão conservados pelo lapso temporal estritamente necessário para o cumprimento das finalidades às quais foram coletados, sendo eliminados após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em sede judicial ou administrativa.
As revisões e modificações desta Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Eventuais atualizações estruturais serão comunicadas aos usuários cadastrados via e-mail. Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de Macapá, Amapá, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
Canal de Atendimento ao Titular (Encarregado/DPO): Caso persistam dúvidas ou haja interesse em exercer os direitos de exclusão e retificação de dados, o usuário deverá encaminhar correspondência eletrônica para o e-mail oficial: contato@coachronaldoentringe.com.br.