ARTIGOS
Nosso propósito é oferecer ao coachee uma leitura fácil e dinâmica, de forma resumida, sobre determinado tópico de algumas disciplinas, para fins de melhor assimilação. De preferência, publicaremos aquilo que o candidato mais gosta: controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias sobre determinado tema, muito cobrado em prova, oportunidade em que o aluno deve demonstrar conhecimento jurídico.
Assim, constantemente estaremos disponibilizando gratuitamente para o Coachee.
JURISPRUDÊNCIA – Erro Médico – Procedimentos Clínicos Intrusivos – Informativo n.º 024 – Edição Extraordinária – STJ –Entenda!
“A decisão médica em contexto de urgência, como a do parto, deve ser respeitada, dentro dos limites da responsabilidade civil, especialmente quando o procedimento adotado
JURISPRUDÊNCIA – Tráfico de Drogas e Porte Ilegal de Arma de Fogo – Atipicidade – Informativo 837 – STJ –Entenda!
“A apreensão de munições em quantidade não considerada insignificante, aliada a apreensão de droga, petrechos do tráfico e expressivas quantias em dinheiro, perfaz cenário que
JURISPRUDÊNCIA – Crime Contra a Ordem Tributária – Ação Fraudulenta com Intuito de Induzir o Fisco a Erro – Não Aplicação da Súmula n.º 24 do STF – Entenda!
A ação fraudulenta, que constitui o Fisco em erro, configura o desvalor da conduta nos crimes tributários do art. 1º da Lei n. 8.137/1990, o
JURISPRUDÊNCIA – Crime Contra a Ordem Econômica – Crime de Perigo Abstrato – Imprescindível a Demonstração do Dolo do Agente – Entenda!
Para a configuração do crime de perigo abstrato previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/1991, é imprescindível a comprovação do dolo, sendo
JURISPRUDÊNCIA – Crimes de Ação Penal Privada –Crimes Contra a Honra – In Casu, Não Configura Violação ao Princípio da Indivisibilidade – Entenda!
Não configurada coautoria ou participação nos crimes contra honra, mas delitos autônomos em contextos distintos, a ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os que
JURISPRUDÊNCIA – Tribunal do Júri – Supremo Tribunal Federal – Não Configura Constrangimento Ilegal a Imediata Execução da Condenação – Entenda!
Não configura flagrante constrangimento ilegal a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, nos termos da tese
