Arquivos Notícias Jurídicas - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça Estabelece Parâmetros na Aplicabilidade do Instituto da Confissão de Acusados em Âmbito Penal.

"confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só." A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os parâmetros…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça Reduz Pena para Estuprador – Estupro de Vulnerável: Entenda o Caso!

Por sua 6ª turma, o Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando-a de 8 anos para 7 anos e 4 meses…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Juiz Absolve Homem Preso com 1(uma) grama de Maconha.

No Estado do Tocantins, o Juiz de Direito, Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, adotou posicionamento Supremo Tribunal Federal de que deixou de reconhecer como…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Alícia Dudy Muller, Estudante de Medicina da USP, é Condenada pelo Crime de Estelionato.

________________ Foi condenada a pena de 5 (cinco) anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato, Alícia Dudy Muller, aluna de medicina da USP, por desvio de aproximadamente…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Beijo em Criança Configura Estupro – Entenda o Caso!

_____________   O Supremo Tribunal Federal, por sua 1ª Turma, decisão em plenário virtual, manteve condenação de um réu pelo Crime de Estupro de Vulnerável. Com fundamento no Princípio da…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Segundo o STF, Investigação Sumária pelo Ministério Público é Inconstitucional.

  Sexta-feira, dia 28/06/2023, o plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, por maioria, para dar parcial provimento a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Quinta Turma do STJ Não Aceita como Prova Prints de Celular – Prova Ilícita.

________   Superior Tribunal de Justiça, posicionou-se contra meio de prova consistente em "Prints" extraídos de aparelho de celular sem observância de metodologia e procedimentos in verbis:      …

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Motorista do Porsche é Preso por Ordem Judicial.

Por ordem de Justiça de SP, motorista do Porsche foi preso Fernando Sastre de Andrade Filho por crime de homicídio em decorrência de Prisão Preventiva. "Polícia Civil e Ministério Público…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Sobrinha Leva Idoso Já Falecido ao Banco – Presa em Flagrante – Furto Qualificado Mediante Fraude e Vilipêndio a Cadáver.

  Sob o título, in verbis, a Plataforma de Notícias G1, publicou   Morto no banco: o que se sabe e o que falta esclarecer     Fonte Plataforma de Notícias G1  …

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é ameaçado por Elon Musk por Ofensa à Liberdade de Expressão.

Sob o título, in verbis, a Plataforma de Notícias G1, publicou     "Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça decisões judiciais."…

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