Publicado no Informativo n.º 853 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a…
Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, §…
Supremo Tribunal Federal Em maio de 2025, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação n.º 78571 / PI - PIAU, por violação à Sumula 14: "É direito…
Porque Ocorreu a Prescrição do Crime Cometido por Pablo Marçal em 2005?Pablo Marçal foi condenado, em 2010, por furto qualificado cometido mediante fraude!Entenda Como Ocorreu a Prescrição! Entenda Porque Nunca…
Supremo Tribunal Federal Julho de 2024: Segundo divulgado no Site de Notícias G1, a Polícia Federal concluiu inquérito das joias e indiciou Jair Messias Bolsonaro e mais 11 por Desvio…
Supremo Tribunal Federal Julho de 2024: Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o Desvio das Joias recebidas em Viagens ao Exterior, da Arábia Saudita. Entenda o Caso! O ministro Alexandre de Moraes,…
Supremo Tribunal Federal Em 12/08/2021, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determina investigação em face do Presidente Jair Messias Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia…
Supremo Tribunal Federal Em maio de 2022, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que…
Supremo Tribunal Federal Em 30/03/2022, a Polícia Federal concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual informa que não foram encontrados indícios de autoria em que Ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado de…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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