Arquivos Notícias Jurídicas - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – PRISÃO DOMICILIAR – INCABÍVEL PARA QUEM EXERCE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Entenda!

Publicado no Informativo n.º 853 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Não é cabível a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar quando estiverem presentes indícios de que a…

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JURISPRUDÊNCIA – BUSCA DOMICILIAR e PESSOAL – ILICITUDE – REVISTA ÍNTIMA – TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – Entenda!

Publicado no Informativo n.º 854 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: " Eventual ilegalidade na execução da revista íntima incidental à busca domiciliar não acarreta, por derivação, a nulidade…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Estupro de Vulnerável – Desclassificação para Importunação Sexual – Incabível – Entenda!

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, §…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Violação à Súmula 14 do STF – Irresignação da Defesa – Reclamação n.º 78571 / PI – PIAUÍ – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Em maio de 2025, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação n.º 78571 / PI - PIAU, por violação à Sumula 14: "É direito…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – Entenda Porque Pablo Marçal Nunca Cumpriu Pena pelo Crime de Furto Qualificado Mediante Fraude em 2005, muito embora condenado!

Porque Ocorreu a Prescrição do Crime Cometido por Pablo Marçal em 2005?Pablo Marçal foi condenado, em 2010, por furto qualificado cometido mediante fraude!Entenda Como Ocorreu a Prescrição! Entenda Porque Nunca…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Conclusão do Inquérito Policial Federal – Caso das Joias Sauditas – Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Julho de 2024: Segundo divulgado no Site de Notícias G1, a Polícia Federal concluiu inquérito das joias e indiciou Jair Messias Bolsonaro e mais 11 por Desvio…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Levantamento de Sigilo pelo STF – Relatório da Polícia Federal e o Caso das Joias Sauditas – Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Julho de 2024: Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o Desvio das Joias recebidas em Viagens ao Exterior, da Arábia Saudita. Entenda o Caso! O ministro Alexandre de Moraes,…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Ministro Alexandre de Moraes (STF) – Requisição de Instauração de IP – Vazamento de Investigação Sigilosa da PF – Arquivamento – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Em 12/08/2021, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determina investigação em face do Presidente Jair Messias Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Ministro Alexandre de Moraes (STF) – Apuração em Conjunto – Inquéritos Policiais: Ataques de Bolsonaro às Urnas Eletrônicas e Atuação de Uma Milícia Digital – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Em maio de 2022, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Inquérito Sobre Interferência na  Autonomia da Polícia Federal pelo Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro – Arquivamento – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Em 30/03/2022, a Polícia Federal concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual informa que não foram encontrados indícios de autoria em que Ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado de…

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