Arquivos Jurisprudência - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça Estabelece Parâmetros na Aplicabilidade do Instituto da Confissão de Acusados em Âmbito Penal.

"confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só." A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os parâmetros…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça Reduz Pena para Estuprador – Estupro de Vulnerável: Entenda o Caso!

Por sua 6ª turma, o Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando-a de 8 anos para 7 anos e 4 meses…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Juiz Absolve Homem Preso com 1(uma) grama de Maconha.

No Estado do Tocantins, o Juiz de Direito, Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, adotou posicionamento Supremo Tribunal Federal de que deixou de reconhecer como…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Alícia Dudy Muller, Estudante de Medicina da USP, é Condenada pelo Crime de Estelionato.

________________ Foi condenada a pena de 5 (cinco) anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato, Alícia Dudy Muller, aluna de medicina da USP, por desvio de aproximadamente…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Beijo em Criança Configura Estupro – Entenda o Caso!

_____________   O Supremo Tribunal Federal, por sua 1ª Turma, decisão em plenário virtual, manteve condenação de um réu pelo Crime de Estupro de Vulnerável. Com fundamento no Princípio da…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Segundo o STF, Investigação Sumária pelo Ministério Público é Inconstitucional.

  Sexta-feira, dia 28/06/2023, o plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, por maioria, para dar parcial provimento a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Quinta Turma do STJ Não Aceita como Prova Prints de Celular – Prova Ilícita.

________   Superior Tribunal de Justiça, posicionou-se contra meio de prova consistente em "Prints" extraídos de aparelho de celular sem observância de metodologia e procedimentos in verbis:      …

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JURISPRUDÊNCIA – Decisão do STJ – Corrupção Ativa Contra Funcionários da OAB – Equiparação Para Fins Penais.

________   Informativo n.º 815, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:     Os empregados da OAB são equiparados a funcionários públicos para fins penais. Informativo 815 do STJ…

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JURISPRUDÊNCIA – Crime Contra Mulher – Agravamento da Pena – Não Bis In Idem.

________   Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:     A aplicação da agravante do art. 61, inc. II, alínea f, do Código Penal, em conjunto…

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JURISPRUDÊNCIA – Cometimento de Crime Durante o Uso de Tornozeleira Eletrônica – Tráfico de Drogas.

________   Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:     A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…

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