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Jurisprudência

Leia mais sobre o artigo Jurisprudência: Um único cartucho no contexto de tráfico de drogas: o STJ exige prova do vínculo funcional para afastar a insignificância

Jurisprudência: Um único cartucho no contexto de tráfico de drogas: o STJ exige prova do vínculo funcional para afastar a insignificância

A Sexta Turma do STJ decidiu que um único cartucho desacompanhado de arma, em contexto de tráfico, não afasta automaticamente a insignificância: é preciso demonstrar vínculo funcional concreto com a prática criminosa.

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Leia mais sobre o artigo Estupro de vulnerável tentado sem prova de contato físico: a decisão do TJMG que reduziu uma pena de 10 anos para 3 anos e 4 meses.

Estupro de vulnerável tentado sem prova de contato físico: a decisão do TJMG que reduziu uma pena de 10 anos para 3 anos e 4 meses.

Atualizado em 15 de outubro de 2026 O estupro de vulnerável não exige contato físico para se consumar: basta um ato libidinoso, praticado com finalidade lasciva, contra menor de 14…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Crime Ambiental – Art. 54 da Lei n.º 9.605/98 Crime Formal – Basta a Potencialidade de Dano à Saúde – Independentemente de Perícia Técnica – Princípio da Precaução – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Crime Ambiental – Art. 54 da Lei n.º 9.605/98 Crime Formal – Basta a Potencialidade de Dano à Saúde – Independentemente de Perícia Técnica – Princípio da Precaução – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O tipo previsto na primeira parte do caput do Artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal – Questão Preclusa se Não Formulado na Primeira Oportunidade de Intervenção nos Autos – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal – Questão Preclusa se Não Formulado na Primeira Oportunidade de Intervenção nos Autos – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Após a vigência do art. 28-A do Código de Processo Penal, o pedido de celebração de acordo de não persecução…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Crime de Receptação Qualificada – Elementares do Tipo Penal Comunicam-se aos Corréus – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Crime de Receptação Qualificada – Elementares do Tipo Penal Comunicam-se aos Corréus – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Os elementos típicos da receptação qualificada comunicam-se por força de lei aos corréus, independentemente de serem proprietários do estabelecimento ou…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Denúncia Inepta – Crime Contra a Ordem Tributária – Apenas pela Aplicação da Teoria do Domínio do Fato – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Denúncia Inepta – Crime Contra a Ordem Tributária – Apenas pela Aplicação da Teoria do Domínio do Fato – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "É inepta a denúncia que, ao atribuir a prática de crime contra a ordem tributária, limita-se a apontar a condição…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – “Nervosismo” do Suspeito de Crime – Motivo para Busca Pessoal – Possibilidade – Sem Violar Direitos Fundamentais – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – “Nervosismo” do Suspeito de Crime – Motivo para Busca Pessoal – Possibilidade – Sem Violar Direitos Fundamentais – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O nervosismo ao avistar a guarnição policial pode caracterizar fundadas razões para a busca pessoal. Informativo n.º 864. A validade…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Proibição de Uso de Redes Sociais –Possibilidade – Sem Violar Direitos Fundamentais – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Proibição de Uso de Redes Sociais –Possibilidade – Sem Violar Direitos Fundamentais – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A proibição de uso de redes sociais pode ser imposta para prevenir a prática de delitos virtuais, sem violar direitos…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – A possibilidade de Verificação da Autenticidade do Documento não Afasta a Tipicidade do Crime de Uso de Documento Falso – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – A possibilidade de Verificação da Autenticidade do Documento não Afasta a Tipicidade do Crime de Uso de Documento Falso – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito…

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