Golpe do Pix Agendado: Como Funciona e Como se Proteger
Golpe do Pix Agendado: Como Funciona e Como se Proteger 1. O que aconteceu Comerciantes e particulares em diferentes regiões do país têm relatado uma variação do golpe do "Pix…
Sinal de Benassi: o Halo Fuliginoso que Denuncia o Tiro Encostado no Osso
Sinal de Benassi: o Halo Fuliginoso que Denuncia o Tiro Encostado no Osso O Sinal de Benassi — também chamado Sinal de Benassi-Cueli — é o halo de fuligem (negro…
Câmara ou Boca de Mina de Hofmann: o ferimento de entrada do tiro encostado e o que ele prova no inquérito
A câmara de Mina de Hofmann é o ferimento de entrada irregular, denteado e de bordas evertidas que se forma quando a arma é disparada encostada sobre região com plano…
Orlas do orifício de entrada de PAF: elas precisam coexistir? 22 simulados comentados
Não. As seis orlas não precisam coexistir. Duas são constantes e diagnosticam entrada: orla de escoriação e halo de enxugo. Uma é inconstante: a aréola equimótica. Três dependem da distância…
Tiro à queima-roupa: vestes e anteparos na perícia!
Um anteparo interposto — a roupa da vítima ou um travesseiro usado para abafar — não muda a distância real do disparo: muda apenas onde os vestígios ficam depositados. Sem exame das vestes, o laudo não pode afirmar tiro a distância; pode, no máximo, declarar a distância indeterminada.
Ferimentos por Projétil de Arma de Fogo: Entrada, Saída, Trajeto e Distância
O projétil de arma de fogo é o instrumento perfurocontundente por excelência: ele perfura e contunde ao mesmo tempo. A leitura correta do orifício de entrada, do orifício de saída e do trajeto permite estabelecer a distância do disparo e a direção do tiro — dados que decidem a tipificação e a linha de investigação.
JURISPRUDÊNCIA – Crime Ambiental – Art. 54 da Lei n.º 9.605/98 Crime Formal – Basta a Potencialidade de Dano à Saúde – Independentemente de Perícia Técnica – Princípio da Precaução – Entenda!
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O tipo previsto na primeira parte do caput do Artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade…
JURISPRUDÊNCIA – Acordo de Não Persecução Penal – Questão Preclusa se Não Formulado na Primeira Oportunidade de Intervenção nos Autos – Entenda!
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Após a vigência do art. 28-A do Código de Processo Penal, o pedido de celebração de acordo de não persecução…
JURISPRUDÊNCIA – Crime de Receptação Qualificada – Elementares do Tipo Penal Comunicam-se aos Corréus – Entenda!
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Os elementos típicos da receptação qualificada comunicam-se por força de lei aos corréus, independentemente de serem proprietários do estabelecimento ou…
JURISPRUDÊNCIA – Denúncia Inepta – Crime Contra a Ordem Tributária – Apenas pela Aplicação da Teoria do Domínio do Fato – Entenda!
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "É inepta a denúncia que, ao atribuir a prática de crime contra a ordem tributária, limita-se a apontar a condição…