Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça, no mérito, decidiu por tornar inválida, por maioria, diligência de busca e apreensão em residência realizada antes do amanhecer, ou seja, às…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria Política Nacional de Linguagem Simples em Órgãos Públicos. Dentre inúmeros deveres, direitos, princípios e outros, inclui-se a proibição do…
A Câmara dos Deputados aprovou um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas. Mas o que vem a ser tal protocolo??? Durante a…
Noticiado nas Redes Sociais, e principalmente na mídia televisa e impressa, que A apresentadora Ana Hickmann registrou boletim de ocorrência contra o marido, Alexandre Correa, por violência doméstica. O caso foi…
Divulgado vídeo nas Redes Sociais a respeito de uma Policial Militar que, tendo presenciado uma homem armado apontar uma arma de fogo para outro, manteve-se inerte diante de um crime…
Por qual crime responde cidadãos ou agentes de segurança pública que efetuam disparos de arma de fogo para o alto como advertência para acalmar e separar contendedores ou rixadores ???…
Pergunta-se! É possível o Concurso Formal de Crimes entre os crimes dos artigos 132, do Código Penal e o 121, parágrafo 3º, do Código Penal - Crime de Homicídio…
Pergunta-se! Qual o Crime que os Pais Cometem em Não-Permitir a Transfusão de Sangue para o Seu Filho por Motivos Religiosos (Religião Testemunha de Jeová) ? Trata-se de típico…
Pergunta-se! Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo? Segundo a remansosa doutrina, se uma pessoa adquire,…
A pergunta que não quer calar! A expressão "Deve Saber" previsto no Parágrafo 1º, Art. 180, do Código Penal - Receptação Qualificada deve ser entendida apenas como Dolo Eventual? …
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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