É inconstitucional — por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), da proteção à vida (CF/1988, art. 5º, “caput”) e da igualdade…
Art. 154-A, do Código Penal Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações…
Stalking ou Assédio por Intrusão Expressão em inglês que, em português, significa "Perseguição". Em 2021, foi publicada a Lei n.º 14.132, que inseriu um novo tipo penal no Código…
Corrupção de Menores - Crime Material ou Formal ? Crime de Corrupção de Menores Art. 244-B, do ECA: Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18…
O que é Reveng Porn??? É a conduta do homem ou mulher que divulga, por meio da internet, fotos ou vídeos de cena de nudez ou ato sexual ou…
O veículo de imprensa poderá ser responsabilizado civilmente somente em 02(duas) hipóteses: Quando "houver indícios concretos de falsidade da imputação" na época da publicação; Se o veículo "deixou de observar…
O que é a Teoria da Pior das Hipóteses? Esta teoria está relacionada com a Prescrição Punitiva em Abstrato, ou seja, aquele que ocorre antes da sentença condenatória.…
Mãe diz que motorista de creche em Maceió fez criança enviar imagens dela nua em troca de chocolate por meio do WhatsApp. A mãe diz que o motorista…
O que é o Golpe das Facções? Como Funciona? É golpe praticado por pessoas que se fazem passar por integrantes de facções criminosas para, mediante ameaça, obter…
O que é o Golpe do Pipi Sexual ?? Como Funciona?? É uma forma de se praticar o Crime de Extorsão - Art. 158, do Código Penal. Extorsão…
