MODELO DE REQUISIÇÃO DE EXAME PERICIAL DE LESÃO/FERIMENTOS
EM CACHORRO e/ou GATO
Ofício Circular nº______/2018 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital
Macapá-AP, 26 de março de 2024.
A sua Senhoria o(a) Senhor (a)
Nome do Diretor
Instituto de Criminalística do Estado do
Diretor Geral da Polícia Têcnica
Macapá, Estado do Amapá
Nesta
Assunto: Requisição de EXAME PERICIAL DE CRIME AMBIENTAL EM ANIMAL – CÃO – RAÇA NÃO DEFINIDA COM SINAIS DE FERIMENTOS.
Ref. Boletim de Ocorrência Policial nº. 00.000/2023 -SINESP/PPE
Inquérito Policial nº. 00.000/2023 -SINESP/PPE
Senhor Diretor Geral,
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, REQUISITAMOS a realização de EXAME PERICIAL EM ANIMAL, por se tratar de fato que se amolda em ao tipo penal do Art. 32, e seus parágrafos, da Lei de Crime Ambiental – Lei n.º 9.605/1998, com a finalidade de constatar à materialidade delitiva, devendo, portanto, designar os ilustres experts para elaboração de LAUDO PERICIAL, com respostas aos seguintes QUESITOS, in verbis:
1) Quais as caracerísticas do animal submetido à exame pericial?
2) Há alguma característica específica (marcação) que individualize o animal submetido à exame pericial?
4) Qual o instrumento, substância, método ou meio utilizado para causar ferimentos no animal submetido à exame pericial?
6) As lesões/ferimentos no animal submetido à exame pericial podem ter sido causadas por outro animal, por exemplo um cão?
7) Quais as características das lesões, quanto ao tipo, natureza dos ferimentos, local, extensão, profundidade e outras informações de interesse médico-legal;
8) Outras que julgarem necessárias!
Breve Relato Histórico dos Fatos
(Aqui, deve-se DESCREVER os fatos minuciosamente para auxiliar os ilustres peritos no exame pericial)
No ensejo, renovo protesto de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Ronaldo Entringe
Delegado de Polícia Civil
Delegado Adjunto da 6ª Delegacia de Polícia da Capital
