Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O tipo previsto na primeira parte do caput do Artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade…
O delito previsto no art. 54, caput, primeira parte, da Lei n. 9.605/1998 prescinde de prova pericial para constatação de poluição que possa resultar em danos à saúde humana.Informativo 833, do…
O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 805, entendeu que: A ausência de prova técnica (Prova Pericial, grisso nosso) para a comprovação do efetivo dano ambiental não inviabiliza…
MODELO DE REQUISIÇÃO DE EXAME PERICIAL DE LESÃO/FERIMENTOS EM CACHORRO e/ou GATO Ofício Circular nº______/2018 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital …
Magistratura Estadual - Concurso: TJMT - Ano: 2006 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Penal - Crimes Ambientais. Admite-se a responsabilidade penal objetiva da pessoa jurídica pela prática de…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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