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Manoel Luiz da Silva voltava de uma mercearia quando foi atingido por tiros disparados por homens armados. Os dois acusados foram absolvidos, um terceiro suspeito nunca foi encontrado e quem estava por trás do crime nunca foi investigado. Para a Corte Interamericana, o Estado falhou do começo ao fim.

Em maio de 1997, famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupavam a Fazenda Amarelo, em São Miguel de Taipu, a cerca de 50 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba. Ao lado ficava o Engenho Itaipu, em processo de desapropriação para a reforma agrária.

Em 19 de maio, Manoel Luiz da Silva, de 40 anos, e companheiros do acampamento voltavam de compras em uma mercearia próxima. Segundo a investigação policial e a denúncia do Ministério Público, citadas pela Agência Brasil, o grupo foi abordado por homens que trabalhavam no engenho vizinho, armados com espingardas de grosso calibre. Manoel foi atingido e morreu.

Ele deixou a mulher, grávida de dois meses, e um filho de 4 anos.

EM 30 SEGUNDOS

• O fato: em 1997, o trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva foi morto a tiros em São Miguel de Taipu (PB) por homens ligados a uma propriedade vizinha ao acampamento.
• A falha do Estado: os acusados foram absolvidos, um suspeito nunca foi localizado, possíveis mandantes e a participação de agentes estatais não foram investigados e erros processuais geraram nulidades.
• A decisão: em 27/11/2024, a Corte IDH declarou o Brasil responsável pela falta de devida diligência, pela violação do prazo razoável e do direito à verdade e pela violação da integridade dos familiares.
• A ordem principal: criar na Paraíba um sistema de dados sobre a violência contra trabalhadores rurais, realizar ato público e reparar a família.

Ficha técnica

Linha do tempo

Como o caso chegou a San José

O Ministério Público da Paraíba denunciou dois homens: um agricultor e um vaqueiro ligados ao engenho vizinho. Um terceiro suspeito nunca foi localizado. Segundo a Agência Brasil, os acusados foram a júri 12 anos depois do crime, em 2009, e foram absolvidos, embora os jurados tenham reconhecido que participaram da ação. A Justiça Global registra que nenhuma investigação foi dirigida ao proprietário da área.

A Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, a Justiça Global e a Dignitatis levaram o caso à Comissão Interamericana, que o admitiu em 2006 e o submeteu à Corte em novembro de 2021.

Como o crime ocorreu em 1997, antes de o Brasil reconhecer a competência da Corte, o tribunal não julgou a morte em si. Julgou o modo como o Estado conduziu a investigação e o processo depois de dezembro de 1998. Na audiência, em fevereiro de 2024, o Brasil reconheceu parcialmente sua responsabilidade pela demora e pediu desculpas à família.

O que a Corte decidiu

A Corte concluiu que o Brasil violou as garantias e a proteção judiciais, o direito à verdade e a integridade pessoal dos familiares. Apontou falhas concretas:

• não foram exploradas outras linhas de investigação, inclusive a possível participação de agentes do Estado;
• não houve busca pelos autores materiais e intelectuais do crime;
• diligências probatórias importantes não foram realizadas;
• erros processuais manifestos geraram nulidades;
• o contexto de violência contra trabalhadores rurais foi ignorado.

O ponto central do caso é a investigação dos mandantes. A Corte deixou claro que, em crimes ligados a conflitos fundiários, investigar apenas quem apertou o gatilho não basta. O Estado tem de apurar quem contratou, organizou e se beneficiou da violência.

Medidas ordenadas e situação atual

Situação conforme a Agência Brasil e a Justiça Global (fevereiro de 2025). Segundo o MDHC, parte das reparações já estava em andamento. Não foi localizada resolução de supervisão publicada pela Corte.

O problema persiste: os números

Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, da CPT, divulgado em abril de 2026 e repercutido pela Agência Pública, houve 26 assassinatos em conflitos no campo em 2025, o dobro de 2024.

O Caso da Silva é o quarto do eixo de violência no campo na série, ao lado de Garibaldi (Paraná, 1998), Sales Pimenta (Pará, 1982) e Muniz da Silva (Paraíba, 2002). Em todos, a Corte encontrou o mesmo padrão: investigações lentas, mandantes ignorados e processos que terminam sem responsabilização.

O olhar da polícia judiciária

O QUE O CASO ENSINA AO DELEGADO

1. Em conflito agrário, o mandante é parte do alvo. A Corte criticou a ausência de qualquer investigação sobre os autores intelectuais. O inquérito deve mapear o conflito fundiário, identificar quem contratou ou armou os executores e analisar vínculos financeiros e de comando, inclusive com representação por quebras de sigilo quando houver indícios.

2. Suspeito foragido não encerra a investigação. Um terceiro suspeito nunca foi localizado. Representação por prisão, difusão de mandado e diligências de localização devem continuar, e o inquérito deve registrar cada tentativa.

3. Considere a hipótese de agente estatal. A Corte apontou que a possível participação de agentes do Estado não foi investigada. Em conflitos de terra, a presença de policiais em segurança privada ou em grupos armados é hipótese que precisa ser verificada.

4. Nulidade evitável é impunidade anunciada. Erros processuais manifestos levaram a nulidades. Cuidado com a cadeia de custódia das armas e dos projéteis, laudos de confronto balístico, formalidades do reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP) e do interrogatório evita que o processo se perca.

5. A prova do inquérito precisa sustentar o júri. Os acusados foram absolvidos mesmo com o reconhecimento de sua participação. Quanto mais robusta a prova técnica produzida no inquérito, menor o espaço para absolvições contrárias à prova dos autos.

Pontos controvertidos

• Absolvição por quesito genérico. O júri pode absolver mesmo reconhecendo autoria e materialidade (art. 483, § 2º, do CPP). Em outubro de 2024, no Tema 1087 (ARE 1.225.185), o STF admitiu apelação do MP contra absolvição por quesito genérico manifestamente contrária à prova, salvo quando houver tese de clemência registrada em ata, compatível com a Constituição e com os fatos, como explica o Estratégia Carreira Jurídica.
• Soberania dos veredictos e obrigações internacionais. A Corte não manda reabrir absolvições definitivas, mas condena o Estado quando a investigação é falha. A tensão entre soberania do júri e o dever de investigar com diligência permanece.
• Dados como medida de não repetição. A ordem de criar um sistema de dados sobre violência no campo na Paraíba mostra a aposta da Corte em transparência como ferramenta contra a impunidade. Resta saber se dados bastam sem mudança na condução das investigações.

Na prova

PONTOS DE COBRANÇA PROVÁVEL

1. Da Silva e outros (2024): a Corte condenou o Brasil pela falta de devida diligência e pela violação do prazo razoável e do direito à verdade na apuração da morte de um sem-terra.
2. A Corte exigiu a investigação dos autores intelectuais e da possível participação de agentes estatais.
3. O Brasil fez reconhecimento parcial de responsabilidade e pediu desculpas na audiência de 2024.
4. Tema 1087 do STF: cabe apelação do MP contra absolvição por quesito genérico manifestamente contrária à prova, ressalvada a tese de clemência registrada em ata.

Perguntas frequentes

Quem foi Manoel Luiz da Silva? Foi um trabalhador rural sem-terra, de 40 anos, morto a tiros em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu (PB), durante a ocupação de uma fazenda pelo MST.

Os acusados foram condenados? Não. Os dois acusados foram absolvidos pelo júri, um terceiro suspeito nunca foi localizado e os possíveis mandantes não foram investigados.

Por que a Corte condenou o Brasil se o crime foi em 1997? A Corte não julgou o assassinato, anterior a 1998. Julgou as falhas da investigação e do processo depois dessa data.

O Brasil reconheceu a responsabilidade? Em parte. Na audiência de fevereiro de 2024, o Estado reconheceu a demora e pediu desculpas à família.

O que a Corte mandou fazer? Realizar ato público, indenizar e atender a família e criar um sistema de dados sobre violência contra trabalhadores rurais na Paraíba.

Aviso editorial: este conteúdo tem finalidade informativa e educativa e foi elaborado exclusivamente com base em fontes públicas oficiais e veículos de imprensa identificados. A sentença da Corte IDH trata da responsabilidade internacional do Estado brasileiro. Os acusados e o proprietário da área não são identificados neste texto, porque houve absolvição e não há condenação. A viúva também não é nomeada. O texto será atualizado sempre que houver resolução de supervisão ou fato relevante.

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Leia também

• As 21 condenações do Brasil na Corte IDH, caso a caso
• Caso Garibaldi: o inquérito arquivado no conflito agrário do Paraná
• Caso Almir Muniz: desaparecimento de líder rural na Paraíba

Fontes consultadas:

Sentença do Caso da Silva e outros — MDHC; Agência Brasil, 18/02/2025; Justiça Global, fevereiro/2025; Agência Pública, abril/2026; Estratégia Carreira Jurídica — Tema 1087 do STF.

Atualizado em 27 de outubro de 2026.

Nota de atualização legal: este texto reflete a legislação e a jurisprudência vigentes em outubro de 2026. As leis e os entendimentos dos tribunais podem mudar; confira sempre a redação atualizada antes de tomar decisões. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de advogado.

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Sobre o Autor

Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil, com 15 anos de experiência policial, atualmente Delegado-Chefe da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil do Amapá. É professor de Medicina Legal, mestrando em Ciberdelincuencia pela Universitat Oberta de Catalunya (UOC/Espanha) e pós-graduando em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência pelo Instituto Rogério Greco. Atua também como escritor e coach/mentor de candidatos a concursos de Delegado de Polícia.

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos – Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.