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Série Brasil na Corte IDH

Leia mais sobre o artigo Notícias Jurídicas – Sessenta e dois corpos que o Estado ainda não entregou: o caso que abriu a guerra jurídica sobre a Lei de Anistia.

Notícias Jurídicas – Sessenta e dois corpos que o Estado ainda não entregou: o caso que abriu a guerra jurídica sobre a Lei de Anistia.

O Caso Gomes Lund foi a primeira condenação do Brasil por crimes da ditadura na Corte Interamericana. Quinze anos depois, a maior parte das ordens segue pendente, e o STF…

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Leia mais sobre o artigo Notícias Jurídicas – A foto que mentiu: como a morte de Vladimir Herzog levou a Corte Interamericana a declarar a Lei de Anistia sem efeito.

Notícias Jurídicas – A foto que mentiu: como a morte de Vladimir Herzog levou a Corte Interamericana a declarar a Lei de Anistia sem efeito.

Quatro décadas depois do assassinato do jornalista no DOI-CODI, a Corte de San José mandou o Brasil reabrir o caso, reconheceu um crime contra a humanidade e afirmou que nem…

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Leia mais sobre o artigo Notícias Jurídicas – Três jovens, 21 policiais e um júri sem culpados: a sentença que levou o racismo do processo penal à Corte Interamericana.

Notícias Jurídicas – Três jovens, 21 policiais e um júri sem culpados: a sentença que levou o racismo do processo penal à Corte Interamericana.

A Chacina do Tapanã, em Belém, é a mais recente condenação do Brasil em San José. A Corte não julgou as mortes de 1994, mas a forma como o sistema…

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