Atualizado em 22 de outubro de 2026. Quando as diligências se esgotam sem identificar o autor, o Delegado encerra o inquérito com relatório fundamentado e sugere ao Ministério Público o…
MODELO DE REQUISIÇÃO DE EXAME PERICIAL DE LESÃO/FERIMENTOS EM CACHORRO e/ou GATO Ofício Circular nº______/2018 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital …
Atualizado em 22 de outubro de 2026. No golpe do falso funcionário de banco, o crime é fraude eletrônica (CP, art. 171, § 2º-A), com pena de 4 a 8…
Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais aos Bancos Ofício nº XXXX/2018 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital Macapá-AP, 24 de outubro…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Para localizar quem está usando um celular furtado ou roubado, o Delegado parte do número da vítima: a operadora informa o IMEI do…
MODELO DE PEÇAS PROCESSUAIS Ofício Requisitando Imagens de Circuito Interno e/ou Externo de Câmeras Ofício nº. /2023 - 6ª Delegacia de Polícia de Macapá Macapá-AP,…
MODELO DE OFÍCIO ENDEREÇADO À INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Ofício nº. xxx/2021 - 6ª Delegacia de Polícia da Capital Macapá-AP, 07 de Julho de 2021.…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar ao Facebook, sem ordem judicial, os dados cadastrais do responsável por um perfil usado em crime, pelo portal de…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A intimação policial chama vítima, testemunha ou investigado a prestar declarações no inquérito, presencialmente ou por videoconferência. Ela é válida por WhatsApp quando…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar ao WhatsApp, sem ordem judicial, os dados básicos de cadastro da conta vinculada a um número e pedir a…
