Modelo de Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria de Instauração de
Inquérito Policial
Tendo chegado ao meu conhecimento fato que se amolda, em tese e incialmente, ao Crime de Estelionato, noticiado no Boletim de Ocorrência Policial nº. 00.000/2023-6ª Delegacia de Polícia/SINESP-PPE, o qual informa que a vítima, Sicrano da Silva, no dia 25.06.2023, recebeu um telefonema oriundo do número 0800-0000000, onde o golpista, passando-se por funcionário do Banco do Brasil, lhe comunica que sua conta corrente de depósitos foi raqueada/invadida.
Consta, no mesmo dia, que a vítima, recebeu outra ligação telefônica vinda do número (61) 00000-0000, cujo interlocutor, mediante ardil/engodo, conveceu a vítima a repassar códigos recebidos do Banco do Brasil, e, que, entregues para o golpista, culminou com alteração de senha e diversas transferências bancárias, via PIX, para a conta de poupança nº. 00000-0, agência 0000-0, em nome de Fulano, totalizando um prejuízo no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Sicrano da Silva, após perceber o golpe do qual foi vítima, telefonou para o número 0800-0000000, da Central de Atendimento do Banco do Brasil, comunicando a ocorrência da transação bancária fraudulenta.
Pelo breve relato acima, DETERMINO a Srª. Oficiala de Polícia que adote as seguintes providências:
1 – Instaure-se o competente Inquérito Policial.
2 – Junte-se aos autos:
- Boletim de Ocorrência nº. 00.000/2023-PPE.
- Oitivas da vítima e demais envolvidos;
- Todos os demais documentos relacionados aos fatos objeto do presente feito policial;
- Print’s das mensagens trocadas com o(s) autor(es) do fato por meio do Whatsapp.
- Comprovante das transações bancárias realizada em beneficio da investigada.
- Dados do Infoseg em nome dos investigados e ainda certidão após pesquisa em fontes abertas e fechadas de possíveis processos criminais que eles respondam no país.
3 – Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando os DADOS CADASTRAIS do beneficiário do crédito fraudulento, Fulano, titular da conta poupança 00000-0, agência 0000-0;
4 – Oficie-se às Operadoras de Telefonia Móvel REQUISITANDO os Dados Cadastrais da linha 0800-0000000 e (61) 00000-0000;
5 – Oficie ao Whatsapp solicitando os Dados Cadastrais e Protocolo de Internet – IP vinculado ao número (61) 00000-0000;
6 – Intime-se, por Whatsapp, o nacional Fulano, beneficiário do crédito fraudulento, para participarem de audiência por videoconferência prestando esclarecimentos sobre os fatos em apuração;
7 – Oficie-se à Politec solicitando a confecção das Folha de Antecedentes Criminais – FAC em nome dos nacionais YAGO e EMANUEL, como incursos nas penas do Artigo 171, § 4º, do Código Penal;
8 – Outras que forem necessárias à conclusão do presente procedimento policial;
9 – Após, retorne-me os autos conclusos.
Cumpra-se!
Macapá-AP, 31 de julho de 2023.
Nome
Delegado de Polícia
Titular ou Adjunto da 6ª Delegacia de Polícia
Recebimento
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, recebi esta PORTARIA. Do que para constar, lavro este termo. Eu, ______________, oficiala de Polícia que recebi e datei.
