MODELO de PORTARIA de
Instauração de Inquérito Policial
PORTARIA
| Boletim de Ocorrência Policial n.º xxxxxxx/2024 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital A POLÍCIA CIVIL deste Estado, através do(a) Senhor(a), Ronaldo de Oliveira Entringe (nome delegado), Delegado(a) de Polícia desta Unidade Policial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE: INSTAURAR Inquérito Policial (ou Auto de Investigação de Ato Infracional ou Verificação Preliminar de Informações) para apurar os fatos que chegaram ao conhecimento através do(a)(s) Boletim de Ocorrência Policial n.º xxxxxxxxxx/2024 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital, (ou Requisição Ministério Público contido no ofício n.º /2024 ou ofício do órgão público ou petição do subscrita pela Advogado tal, etc..), o(a)(s) qual(is) versa(m) acerca de Tentativa de Furto Praticado Durante o Repouso Noturno – ART. 155, § 1° do Código Penal, devendo a(o) Escrivã(o) adotar as seguintes providências: 1) Proceder a Nomeação de escrivão Ad-Hoc; 2) Proceder a Apreensão de objetos; 3) Expedir Requisições de exames periciais; 4) Realizar consultas a banco de dados; 5) Proceder a Restituição de objeto(s) apreendido(s) ao seu legitimo proprietário; 6) Elaborar o Requerimento de Pedido de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha); 7) Encaminhar ao judiciário do PMPU (Lei Maria da Penha); 8) Expedir Termo de Representação Criminal; 9) Expedir Mandado de intimação para oitiva de vítima, testemunhas e suposto autor; 10) (texto livre – outras providências que julgarem necessárias). Prossiga-se nos demais atos necessários, com as cautelas de estilo e devidas comunicações de praxe. Após, volte-me os autos CONCLUSOS para ulteriores deliberações. CUMPRA-SE! Macapá (AP), xx de xxxxxx de 2024 Nome do Delegado Delegado Titular ou Adjunto Nome da Delegacia |
