A Câmara dos Deputados aprovou um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas.
Mas o que vem a ser tal protocolo???
Durante a tramitação do projeto de lei, o documento recebeu o nome de
Protocolo Não é Não !
Não é não, e ponto final!
A regra agora é:
Estando uma mulher em uma casa de shows e casas noturnas disser um “não” para um homem que lhe esteja “flertando”, por exemplo, ele deverá deixá-la em paz.
O Protocolo “Não é Não” visa
prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
A matéria será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3/23 é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que fixa deveres aos reesposáveis pelo evento, direitos assegurados às mulheres, princípios, penalidade e outras normas.
Durante o debate na Câmara, foi deixado de fora do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
Agora o texto será enviado à Presidência da República para sanção ou veto.
Mas em decorrência de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o Protocolo Não é Não deverá ser seguido, também, por organização esportiva responsável pela organização de competições, de acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
Violência
Quanto às situações de violência, esses estabelecimentos deverão:
a) proteger a mulher e dar-lhe apoio;
b) afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultando a ela acompanhamento de pessoa de sua escolha;
c) colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato;
d) solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; e
e) isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente.
Penalidades
O descumprimento, total ou parcial, do Protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei.
Já para as empresas que tiverem o selo, elas o perderão e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.
Fonte Câmara dos Deputados
