Invasão de Dispositivo Informático: Art. 154-A do CP e “Stalkerware”
Atualizado em 07 de outubro de 2026 Instalar aplicativo espião no celular de outra pessoa é invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP). A pena é de 1 a…
O que é o Stalking ou Assédio por Intrusão?
Em uma frase: stalking (ou assédio por intrusão) é o crime de perseguição do art. 147-A do Código Penal, que pune quem persegue alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe…
DOUTRINA COMENTADA – Corrupção de Menores – Crime Material ou Formal?
Corrupção de Menores - Crime Material ou Formal ? Crime de Corrupção de Menores Art. 244-B, do ECA: Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18…
Revenge Porn (Pornografia de Vingança) – O que diz o Art. 218-C do Código Penal?
Atualizado em 07 de outubro de 2026 Por Ronaldo Entringe — Delegado de Polícia Civil (AP), Delegado-Chefe da DECOR, professor de Medicina Legal e mestrando em Ciberdelincuencia (UOC). Doutrina Comentada…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Supremo Tribunal Federal – Possível Responsabilidade Civil dos Veículos de Imprensa.
O veículo de imprensa poderá ser responsabilizado civilmente somente em 02(duas) hipóteses: Quando "houver indícios concretos de falsidade da imputação" na época da publicação; Se o veículo "deixou de observar…
DOUTRINA COMENTADA – O que é a Teoria da Pior das Hipóteses?
O que é a Teoria da Pior das Hipóteses? Esta teoria está relacionada com a Prescrição Punitiva em Abstrato, ou seja, aquele que ocorre antes da sentença condenatória.…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Motorista de Creche Solicitava a Criança Fotos Nuas de Sua Mãe em Troca de Doces.
Mãe diz que motorista de creche em Maceió fez criança enviar imagens dela nua em troca de chocolate por meio do WhatsApp. A mãe diz que o motorista…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Golpe das Facções – O que é e Como funciona?
O que é o Golpe das Facções? Como Funciona? É golpe praticado por pessoas que se fazem passar por integrantes de facções criminosas para, mediante ameaça, obter…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – O que é o Golpe do Pipi Sexual?? Como Funciona??
O que é o Golpe do Pipi Sexual ?? Como Funciona?? É uma forma de se praticar o Crime de Extorsão - Art. 158, do Código Penal. Extorsão…
JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra a Dignidade Sexual.
JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 1) É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas da Infância e da Juventude competência para processar…