2023 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Comentários ao Art. 154-A do Código Penal – Invasão de Dispositivo Informático.

  Art. 154-A, do Código Penal Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações…

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DOUTRINA COMENTADA – O que é o Stalking ou Assédio por Intrusão?

Stalking ou Assédio por Intrusão Expressão em inglês que, em português, significa "Perseguição".   Em 2021, foi publicada a Lei n.º 14.132, que inseriu um novo tipo penal no Código…

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DOUTRINA COMENTADA – Corrupção de Menores – Crime Material ou Formal?

Corrupção de Menores - Crime Material ou Formal ?     Crime de Corrupção de Menores   Art. 244-B, do ECA: Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Supremo Tribunal Federal – Possível Responsabilidade Civil dos Veículos de Imprensa.

O veículo de imprensa poderá ser responsabilizado civilmente somente em 02(duas) hipóteses:   Quando "houver indícios concretos de falsidade da imputação" na época da publicação; Se o veículo "deixou de observar…

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DOUTRINA COMENTADA – O que é a Teoria da Pior das Hipóteses?

  O que é a Teoria da Pior das Hipóteses?   Esta teoria está relacionada com a Prescrição Punitiva em Abstrato, ou seja, aquele que ocorre antes da sentença condenatória.…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – Motorista de Creche Solicitava a Criança Fotos Nuas de Sua Mãe em Troca de Doces.

Mãe diz que motorista de creche em Maceió fez criança enviar imagens dela nua em troca de chocolate por meio do WhatsApp.     A mãe diz que o motorista…

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POLÍCIAS EM DESTAQUE – Golpe das Facções – O que é e Como funciona?

  O que é o Golpe das Facções? Como Funciona?     É golpe praticado por pessoas que se fazem passar por integrantes de facções criminosas para, mediante ameaça, obter…

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JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra a Dignidade Sexual.

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 1) É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas da Infância e da Juventude competência para processar…

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