Modelo de ofício de requisição de RIF ao Coaf ajustado aos seis requisitos da liminar do STF no Tema 1404, com notas, correntes doutrinárias, jurisprudência e questão discursiva.
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Com o número de telefone usado no crime, o Delegado requisita à operadora, sem ordem judicial, os dados cadastrais do titular da linha…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Pelo CPF, o Delegado pode requisitar à operadora as linhas cadastradas em nome de uma pessoa e os respectivos dados de cadastro, sem…
Atualizado em 23 de outubro de 2026. Na divulgação de conteúdo íntimo, a prova digital desaparece rápido: o autor apaga a publicação e a conta. Por ofício, o Delegado pode…
Modelo de Ofício às Autoridades Públicas Ofício Nº ___________/2024 - 6ª Delegacia de Polícia de (nome da cidade ou bairro) Macapá, Amapá, 03 de Maio de 2024. …
Modelo de Ofício Requisitório de Imagens de Câmeras de Segurança Ofício Nº ___________/2024 - 6ª Delegacia de Polícia de (nome da cidade ou bairro) …
MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRONTUÁRIO MÉDICO Ofício Nº ___________/2024 - 6ª Delegacia de Polícia de (nome da cidade ou bairro) Macapá, Amapá, 03 de Maio de 2024. …
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Para identificar o responsável por um perfil do Instagram usado em crime, o Delegado envia ofício à Meta pedindo os dados cadastrais e…
Atualizado em 23 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar ao Google, por ofício e sem ordem judicial, os dados cadastrais do titular de uma conta identificada por e-mail…
Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais aos Bancos Ofício nº XXXX/2018 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital Macapá-AP, 24 de outubro…
