PEÇAS PROCESSUAIS - Modelo de Ofício Requisitório de Prontuário Médico. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitório de Prontuário Médico.

 

 

MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE

PRONTUÁRIO MÉDICO 

 

 

Ofício Nº ___________/2024 – 6ª Delegacia de Polícia de (nome da cidade ou bairro)

  

  
Macapá, Amapá, 03 de Maio de 2024.  
  
Ao Senhor ou à Senhora
Nome do Diretor do Hospital
Nome do Hospital
Endereço:
Macapá – Amapá
  
  
Assunto: Requisita Cópia de Prontuário Médico (Faz)
Referência:          Número do Inquérito Policial ou do Boletim de Ocorrência Policial
                             
  
Senhor(a) Diretor(a)
   
  
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, com fulcro no Art. 2º, parágrafo 1º e 2º, da Lei 12.830/2013, REQUISITAMOS o envio de cópia do PRONTUÁRIO MÉDICO no prazo de (dias ou horas) de (Nome, nacionalidade, data de nascimento, filiação, número do Registro Civil e do CPF, endereço e telefone), o qual foi atendido nesse nosocômio no dia ___/___/___, por volta das ____ horas.  
Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.  
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.  
§ 2º Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.  
Por oportuno, esclarecemos que o não-atendimento no prazo determinado acima ensejará a instauração de procedimento criminal, em desfavor da pessoa identificada como sendo o responsável direto pelo cumprimento da presente medida extrajudicial, por prática do Crime de Desobediência – Art. 330 do Código Penal.   
  
O PRONTUÁRIO MÉDICO deverá ser remetido, digitalizado, preferencialmente por e-mail para xxxxxxxx@policiacivil.ap.gov.br ou via WhatsApp – telefone n.º 9999-9999 ou pessoalmente (ou pelo correio) sito à rua ou avenida ______________________, número, bairro, cidade e Estado.
  
Atenciosamente,
Nome do Delegado
Delegado Titular ou Adjunto
  

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.