maio 2024 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados do Google (Gmail, Drive e Localização)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados do Google pede ao juiz que a empresa entregue os dados de uma conta identificada…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados do WhatsApp (Registros, Tempo Real e Backup)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados do WhatsApp serve para obter, com ordem judicial, os registros da conta: IP e porta…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício: Dados Cadastrais de Quem Divulgou Conteúdo Íntimo (Art. 218-C)

Atualizado em 23 de outubro de 2026. Quando um vídeo ou foto íntima é publicado sem consentimento, o primeiro passo para identificar o autor é o ofício ao site ou…

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Peças Processuais – Modelo de Ofício de Requisição de Remoção de Conteúdo Íntimo (Art. 218-C, do Código Penal)

Atualizado em 23 de outubro de 2026. Quando vídeos ou fotos íntimas são publicados sem consentimento, a vítima quer, antes de tudo, que o conteúdo saia do ar. Este modelo…

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DOUTRINA COMENTADA — Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial?

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial? Norma Processual Penal Material ou Exclusivamente Processual Pena? A partir de quando conta-se…

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DOUTRINA COMENTADA — Ministério Público – Retorno dos Autos do Inquérito Policial – Diligências Complementares – Investigado Preso Preventivamente.

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – É permitido ao Membro do Ministério Público determinar o retorno dos autos do Inquérito Policial para diligências complementares estando o investigado preso preventivamente?  …

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DOUTRINA COMENTADA — Pessoa Jurídica Comete Delitos?  

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Pessoa Jurídica Comete Delitos?       Hodiernamente, a questão é deveras controvertida.   Para uma corrente mais tradicional, fiel ao brocardo romano societas delinquere…

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DOUTRINA COMENTADA — Menores de 18 anos e Doentes Mentais Podem Ser Vítimas do Crime de Calunia?

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Menores de 18 anos e Doentes Mentais Podem Ser Vítimas do Crime de Calunia?     Para uma corrente doutrinária, os inimputáveis podem ser sujeitos passivos…

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DOUTRINA COMENTADA — O que é Participação por Omissão em Crime Comissivo? 

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O que é Participação por Omissão em Crime Comissivo?    Indaga-se: O que é Participação por Omissão em Crime Comissivo?   Ocorre quando alguém, tendo…

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