DOUTRINA COMENTADA — O que é Desindiciamento? - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
Você está visualizando atualmente DOUTRINA COMENTADA  — O que é Desindiciamento?

DOUTRINA COMENTADA — O que é Desindiciamento?

image_print

 

__________

 

DOUTRINA COMENTADA – O que é Desindiciamento?

O que é Desindiciamento?

 

É o ato dentro do inquérito policial, no qual o Delegado de Polícia retira o indiciamento realizado antes da conclusão das investigações.

 

Incialmente, o Delegado de Polícia procede ao indiciamento do investigado, acreditando estarem presente indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, o que o motiva a determinar à Polícia Técnica que proceda à confecção da folha de antecedentes criminais – Fac do indiciado.

 

Posteriormente, descobre o equívoco cometido na avaliação e interpretação dos fatos quanto a sua existência, que exige ato de indiciamento.

 

Por outro lado, pode ocorrer também quando se descobre que o investigado não teve qualquer participação na empreitada criminosa, seja como autor, coautor ou partícipe, mas sim outra pessoa.

 

Diante de tal descoberta, o Delegado de Polícia determina à Polícia Técnica que proceda ao desindiciamento do investigado, ou seja, que se retire o seu nome da FAC – Folha de Antecedentes Criminais.

 

Do indiciamento, temos o ensinamento de Renato Brasileiro, in verbis:

 

O indiciamento é o ato resultante das investigações policiais por meio do qual alguém é apontado como provável autor de um fato delituoso.

Cuida-se, pois, de ato privativo do Delegado de Polícia que, para tanto, deverá fundamentar-se em elementos de informação que ministrem certeza quanto à materialidade e indícios razoáveis de autoria.

Portanto, se a atribuição para efetuar o indiciamento é privativa da autoridade policial (Lei nº 12.830/13, art. 2º, § 6º), não se afigura possível que o juiz, o Ministério Público ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito requisitem ao delegado de polícia o indiciamento de determinada pessoa.

 

 

Veja a excelente aula do eminente promotor de justiça, Rogério Sanches, in verbis:

 

 

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!

 

0 0 votes
Article Rating
Compartilhar:

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
Subscribe
Notify of
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x