Supremo Tribunal Federal Processo n.º RE 151260 25/02/2025 – Número Único: 0016178-30.2024.3.00.0000 Por maioria, a 2ª turma do STF reformou acórdão do STJ e validou busca pessoal em mulher que estava sentada em…
Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os…
Indaga-se! Aplica-se a Qualificadora do § 4º, inciso I, do Art. 155, do Código Penal quando a destruição ou rompimento incide sobre a própria coisa furtada? Vejamos! FurtoArt. 155 -…
Indaga-se! Ao Furto Qualificado é possível aplicar o Privilégio previsto no § 2.º, do Art. 155, do Código Penal ? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem,…
Indaga-se! A Causa de Aumento de Pena do furto praticado durante o repouso noturno aplica-se ao furto qualificado? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…
Indaga-se! Agente que furta e logo depois vende! Pratica dois crimes ou apenas um? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:Pena - reclusão, de…
Indaga-se! Comete crime de furto quem subtrai objeto de estimação sem valor econômico? Vejamos! Cléber Masson assim nos ensina, in verbis: 1ª posição: Para uma primeira posição, amplamente majoritária, as coisas…
Indaga-se! Há divergência na doutrina sobre o conceito de "Noite"! Vejamos! Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de…
Indaga-se! O mal infligido à vitima tem que ser futuro ou pode ser também atual? Vejamos! AmeaçaArt. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio…
Indaga-se! O Art. 146, § 3.º, do Código Penal compreende uma Causa de Exclusão de Ilicitude ou de Tipicidade? Vejamos! Constrangimento ilegalArt. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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