Arquivos GUILHERME DE SOUZA NUCCI - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA — Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?

__________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?   Fernando Capez, in verbis:   No caso de ser decretada a prisão temporária (Leis n. 7.960/90…

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DOUTRINA COMENTADA — Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial?

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Prazo para Conclusão de Inquérito Policial? Norma Processual Penal Material ou Exclusivamente Processual Pena? A partir de quando conta-se…

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DOUTRINA COMENTADA — Ministério Público – Retorno dos Autos do Inquérito Policial – Diligências Complementares – Investigado Preso Preventivamente.

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – É permitido ao Membro do Ministério Público determinar o retorno dos autos do Inquérito Policial para diligências complementares estando o investigado preso preventivamente?  …

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DOUTRINA COMENTADA — Pessoa Jurídica Comete Delitos?  

  __________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Pessoa Jurídica Comete Delitos?       Hodiernamente, a questão é deveras controvertida.   Para uma corrente mais tradicional, fiel ao brocardo romano societas delinquere…

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DOUTRINA COMENTADA — Menores de 18 anos e Doentes Mentais Podem Ser Vítimas do Crime de Calunia?

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Menores de 18 anos e Doentes Mentais Podem Ser Vítimas do Crime de Calunia?     Para uma corrente doutrinária, os inimputáveis podem ser sujeitos passivos…

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DOUTRINA COMENTADA — O que é Participação por Omissão em Crime Comissivo? 

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O que é Participação por Omissão em Crime Comissivo?    Indaga-se: O que é Participação por Omissão em Crime Comissivo?   Ocorre quando alguém, tendo…

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DOUTRINA COMENTADA — O Que é Participação em Crime Omissivo? 

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Que é Participação em Crime Omissivo?    No Concurso de Pessoas, ocorre quando alguém incentiva outrem a omitir-se na ajuda a quem precisa.  …

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DOUTRINA COMENTADA — Omissão de Socorro – A Pessoa Ausente Comete Esse Delito? Art. 135, do Código Penal.

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Art. 135, do Código Penal — Omissão de Socorro – A Pessoa Ausente Comete Esse Delito?   Omissão de socorro Art. 135. Deixar de prestar…

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DOUTRINA COMENTADA — Perigo de Contágio Venéreo – Dolo Eventual de Perigo ou Culpa? Art. 130, do Código Penal.

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Art. 130, do Código Penal — Perigo de Contágio Venéreo – Dolo Eventual de Perigo ou Culpa?   Art. 130. Expor alguém, por meio de…

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