PEÇAS PROCESSUAIS - Modelo de Ofício Requisitório de Imagens de Câmeras de Segurança. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitório de Imagens de Câmeras de Segurança.

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Modelo de Ofício Requisitório de

Imagens de Câmeras de Segurança 

 

 

Ofício Nº ___________/2024 – 6ª Delegacia de Polícia de (nome da cidade ou bairro)

  

  
Macapá, Amapá, 03 de Maio de 2024.  
  
Ao Senhor ou à Senhora
Nome: Desconhecendo o nome da pessoa, mencionar apenas o nome do cargo
Nome do Cargo: Presidente, Diretor ou Gerente Geral
Nome do Órgão Público ou Estabelecimento Comercial
Endereço:
Macapá – Amapá
  
  
Assunto: Requisita Cópia de Imagens de Câmeras de Segurança (Faz)
Referência:          Número do Inquérito Policial ou do Boletim de Ocorrência Policial
                             
  
Prezado(a) Senhor(a) Presidente, ou Diretor(a) ou Gerente Geral, 
   
  
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, com fulcro no Art. 2º, parágrafo 1º e 2º, da Lei 12.830/2013, REQUISITAMOS cópia das imagens registradas pela(s) câmera(s) de segurança instalada(s) em sua residência (ou no seu estabelecimento comercial ou nesse respeitável órgão público), localizado na (endereço), a fim de instruir procedimento investigatório em relação a fato mencionado no Boletim de Ocorrência Policial n.º _____/2024, que apura a prática do Crime de Homicídio – Art. 121, caput, do Código Penal, ocorrido no dia 24/06/2017, no período compreendido entre às 10:00 horas e 11:00 horas da manhã  
Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.  
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.  
§ 2º Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.  
Por oportuno, esclarecemos que o não-atendimento no prazo determinado acima ensejará a instauração de procedimento criminal, em desfavor da pessoa identificada como sendo o responsável direto pelo cumprimento da presente medida extrajudicial, por prática do Crime de Desobediência – Art. 330 do Código Penal.  
 
As imagens captadas pelas câmeras de segurança deverão ser remetidas, preferencialmente por e-mail para xxxxxxxx@policiacivil.ap.gov.br ou via WhatsApp – telefone n.º 9999-9999 ou pessoalmente (ou pelo correio) sito à rua ou avenida ______________________, número, bairro, cidade e Estado.
  
Atenciosamente,
Nome do Delegado
Delegado Titular ou Adjunto
  
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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
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