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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – O mero porte de CRLV falsificada tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – O mero porte de CRLV falsificada tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal? – Entenda!

Indaga-se! O mero porte de CRLV falsificada tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal? Uso de Documento FalsoArt. 304 – Fazer uso…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – O mero porte de CRLV falsificada na condução de veículo automotor, sem a apresentação pelo condutor no momento da abordagem, não tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal. – Entenda o Caso!

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O mero porte de CRLV falsificada na condução de veículo automotor, sem a apresentação pelo condutor no momento da abordagem, não tipifica o crime de uso de documento falso, previsto…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com ou sem resultado morte) – Entenda o Caso!

JURISPRUDÊNCIA – Reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com ou sem resultado morte) – Entenda o Caso!

Com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, a reincidência somente atingirá delitos da mesma natureza, diferenciando-se entre delitos comuns (cometidos com ou sem violência) e hediondos ou equiparado (com…

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Representação por Prisão Preventiva c/c Relatório Final de Indiciamento: Modelo Comentado Atualizado em 16/09/2026 Para decretar prisão preventiva, o juiz exige dois elementos simultâneos: prova do crime e indícios de…

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Leia mais sobre o artigo PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Prisão Temporária e Busca Domiciliar.

PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Prisão Temporária e Busca Domiciliar.

MODELO de Representação por Prisão Temporária e Busca Domiciliar EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª Delegacia…

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Leia mais sobre o artigo PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Medida Cautelar – Monitoramento Eletrônico e Outras Medidas.

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MODELO de Representação por Medida Cautelar REPRESENTAÇÃO POR MEDIDA CAUTELARRef.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª Delegacia de Polícia de Macapá.Distribuição por Dependência ao  Processo nº   ______ /2024-6ª Delegacia de Polícia…

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Leia mais sobre o artigo PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Interceptação Telefônica e Telemática (Lei 9.296/1996)

PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Interceptação Telefônica e Telemática (Lei 9.296/1996)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por interceptação telefônica e telemática pede ao juiz autorização para captar, em tempo real, as comunicações do investigado. Ela exige indícios…

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MODELO de Representação para Instauração de Incidente de Insanidade Mental REPRESENTADO(A):  Antônio, CPF: 000.000.000-53, RG: 0000000, Estado: AP, Nome Social: Tonny, Filiação: Antônia e de Paulo, Sexo: MAS, Raça/Cor: Parda, Estado…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Extração de Dados de Celular Apreendido

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por extração de dados de celular apreendido pede ao juiz autorização para acessar e copiar, por perícia, o conteúdo do aparelho:…

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