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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Relatório Final de Inquérito Policial Com Indiciamento Cumulada com Representação de Prisão Preventiva.

MODELO de Relatório Final de Inquérito Policial Com Indiciamento Cumulada com Representação de Prisão Preventiva EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.: …

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário.

MODELO de Representação por Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Prisão Temporária e Busca Domiciliar.

MODELO de Representação por Prisão Temporária e Busca Domiciliar EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª Delegacia…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Medida Cautelar – Monitoramento Eletrônico e Outras Medidas.

MODELO de Representação por Medida Cautelar REPRESENTAÇÃO POR MEDIDA CAUTELARRef.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª Delegacia de Polícia de Macapá.Distribuição por Dependência ao  Processo nº   ______ /2024-6ª Delegacia de Polícia…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Interceptação Telefônica e Quebra de Sigilo de Dados

MODELO de Representação por por Interceptação Telefônica e Quebra de Sigilo de Dados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação para para Instauração de Incidente de Insanidade Mental.

MODELO de Representação para Instauração de Incidente de Insanidade Mental REPRESENTADO(A):  Antônio, CPF: 000.000.000-53, RG: 0000000, Estado: AP, Nome Social: Tonny, Filiação: Antônia e de Paulo, Sexo: MAS, Raça/Cor: Parda, Estado…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO V de Representação por Extração de Dados Telemáticos.

MODELO de Representação por Extração de Dados Telemáticos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª Delegacia de…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO IV de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados –  META PLATFORMS, INC.

MODELO de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados -  META PLATFORMS, INC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO III de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados –  GOOGLE LLC.

MODELO de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados -  GOOGLE LLC. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.: …

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO II de Representação por Medida Cautelar de Afastamento de Sigilo de Dados Telemáticos – APPLE PRIVACY & LAW ENFORCEMENT COMPLIANCE..

MODELO de Representação por Medida Cautelar de Afastamento de Sigilo de Dados Telemáticos. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial…

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