Modelo de Ofício Requisitando
Dados Cadastrais ao WhatsApp
Sem Necessidade de Ordem Judicial.
Ofício nº /2023 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital
Macapá (AP), 21 de Outubro de 2023
À Empresa WhatsApp Inc
1601 Willow Road, Menlo Park, California 94025
United States of America
Assunto: Requisição de Dados Cadastrais (Faz)
Referência: Inquérito Policial n.º 000/2024 – 6ª Delegacia de Polícia de Macapá
Boletim de Ocorrência Policial n.º 000/2024 – 6ª Delegacia de Polícia de Macapá
Prezado Diretor ou Gerente Geral,
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, com fulcro nos Artigos 17-B e 15 das Leis Ordinárias números 9.613/1998 e 12.850/2013, respectivamente, as quais autorizam o Delegado de Polícia a ter acesso aos dados cadastrais independentemente de ordem judicial, tendo por base ainda o procedimento investigativo em epígrafe, visando a presente investigação apurar Delito de Estelionato – Art. 171, caput, do Código Penal, REQUISITO a Vossa Senhoria que nos encaminhe o que se segue, devendo considerar por ALVO a seguinte a linha telefônica: +55 (96) 95555-55555, para, considerando o período compreendido entre 02.01.2024 (data inicial) e 23.02.204 (data final), fornecer, de forma sigilosa, no prazo de 48 horas, os Dados Cadastrais a seguir:
Nome Completo:
Endereço de e-mail cadastrado:
Data e horário de criação da conta/perfil
Versão do WhatsApp;
Status Atual da Conexão no Momento da Pesquisa (on line ou off line);
Preservação de Dados;
Dados Básicos de Registro de Conta (Basic Subscriber Identification – BSI
- Informações sobre a data e a hora de criação do perfil;
- Dados do Dispositivo e Sistema Operacional Utilizados para a acesso à internet;
- Data e hora da última conexão;
- Informação sobre conexão/uso do WhatsApp Web (se existir);
- Data e hora da última conexão do WhatsApp Web (se existir);
A resposta a este expediente poderá, ainda, ser enviada para o e-mail institucional xxxx@policia.gov.br ou ainda fisicamente no endereço Avenida de Tal, nº. xxx, Bairro de Tal, nesta Capital, CEP Tal, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desse ofício.
Por oportuno, lembramos que o não-atendimento do que ora requisitamos, pode configurar o crime de desobediência previsto no Artigo 330 do Código Penal.
Atenciosamente,
Ronaldo Entringe
Delegado de Polícia Civil Adjunto
