Atualizado em 22 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar ao Facebook, sem ordem judicial, os dados cadastrais do responsável por um perfil usado em crime, pelo portal de…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A intimação policial chama vítima, testemunha ou investigado a prestar declarações no inquérito, presencialmente ou por videoconferência. Ela é válida por WhatsApp quando…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar ao WhatsApp, sem ordem judicial, os dados básicos de cadastro da conta vinculada a um número e pedir a…
Atualizado em 23 de outubro de 2026. Para saber quem usava um endereço IP em determinada data e hora, a operadora precisa consultar seus registros de conexão. Pelo Marco Civil…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar à operadora, sem ordem judicial, os dados cadastrais (qualificação, filiação e endereço) do titular da linha que usa um…
Modelo de Ofício Apresentação de Servidor Para Prestar Depoimento. Ofício nº. _____/2024 - 6ª Delegacia de Polícia da Capital. Macapá-AP, 11 de Setembro de…
MODELO DE OFÍCIO Requisição de Cópias de Imagens de Circuito Interno e Externo de Tv Ofício nº. xxxx/2024 - 6ª Delegacia de Polícia. Macapá (AP), 14 de março…
