Um policial abre, sem ordem judicial, o WhatsApp de um preso em flagrante. Semanas depois, as mesmas conversas são extraídas por perícia autorizada pelo juiz. A segunda prova nasce "contaminada"…
Anulação de provas no STJ e no STF esvaziou a acusação do MPRJ. A esfera criminal ficou sem julgamento de mérito, e uma ação cível ainda tramita contra ex-assessores. Nota…
Um dia após a derrota no 2º turno, Moraes impôs cautelares ao senador; não há ação penal em curso, e o caso das "rachadinhas" segue arquivado. O ministro Alexandre de…
Damião Ximenes Lopes buscou tratamento para uma crise de saúde mental e saiu morto de uma clínica conveniada ao SUS. A sentença de 2006 obrigou o Brasil a olhar para…
O Caso Gomes Lund foi a primeira condenação do Brasil por crimes da ditadura na Corte Interamericana. Quinze anos depois, a maior parte das ordens segue pendente, e o STF…
Quatro décadas depois do assassinato do jornalista no DOI-CODI, a Corte de San José mandou o Brasil reabrir o caso, reconheceu um crime contra a humanidade e afirmou que nem…
O ex-guerrilheiro chileno planejou o crime por meses, exigiu R$ 10 milhões e foi preso antes de receber o resgate. O publicitário só foi libertado porque uma vizinha ouviu seus…
A Corte Interamericana não declarou o Regime Disciplinar Diferenciado incompatível com a Convenção Americana. Mas deixou claro que nenhum regime de segurança máxima pode prescindir de lei, de fundamentação, de…
No Caso Escher, a Corte Interamericana julgou pela primeira vez uma interceptação telefônica brasileira. A lição continua atual para quem pede, autoriza ou executa a medida: sem fundamentação, sem atribuição…
A Chacina do Tapanã, em Belém, é a mais recente condenação do Brasil em San José. A Corte não julgou as mortes de 1994, mas a forma como o sistema…
