MODELO de Representação para Instauração de Incidente de Insanidade Mental REPRESENTADO(A): Antônio, CPF: 000.000.000-53, RG: 0000000, Estado: AP, Nome Social: Tonny, Filiação: Antônia e de Paulo, Sexo: MAS, Raça/Cor: Parda, Estado…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por extração de dados de celular apreendido pede ao juiz autorização para acessar e copiar, por perícia, o conteúdo do aparelho:…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados da Meta pede ao juiz que a empresa entregue os dados de perfis do Instagram…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por afastamento de sigilo de dados da Apple pede ao juiz que a empresa entregue os dados do Apple ID do…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Quando a vítima ou a testemunha de violência é criança ou adolescente, o Delegado não deve colher o relato dela no inquérito. Deve…
MODELO de Representação de Prisão Preventiva Cumulada com Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar EXCELENTÍSSIMO(A_) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (número e nome da vara) COMARCA DE (Nome…
MODELO de Representação de Medida Protetiva de Urgência - Visita Domiciliar Periódica INVESTIGADO(A)(S): Nome Completo e Dados Cadastrais VÍTIMA(S): Nome Completo e Dados Cadastrais CAPITULAÇÃO PENAL: EXCELENTÍSSIMO(A_) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (número e…
MODELO de Representação pela Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar. EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE(A) ou (Nome do Juízo) Inquérito Policial n.º xxxxxx/2024 – 6ª Delegacia de…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Prova obtida com quebra de sigilo em um inquérito, como interceptação telefônica ou extração de dados de celular, só pode ser usada em…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O auto de exibição e apreensão documenta a entrada de um objeto no inquérito: quem o apresentou, onde foi encontrado, como é e…
