Modelo de Requisição de Exame Pericial de EXTRAÇÃO DE DADOS EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO ou APARELHO DE CELULAR Ofício nº XXXXX/2024MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Diretor Geral da Politec…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Com o número de telefone usado no crime, o Delegado requisita à operadora, sem ordem judicial, os dados cadastrais do titular da linha…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Pelo CPF, o Delegado pode requisitar à operadora as linhas cadastradas em nome de uma pessoa e os respectivos dados de cadastro, sem…
Indaga-se! O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de…
Indaga-se! Pratica Crime de Violação de Correspondência o marido/esposa que lê correspondência do outro sem autorização? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a…
Indaga-se! Comete crime quem invade Gabinete de Delegado de Polícia sem sua autorização? Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou…
Indaga-se! Pratica Crime de Violação de Domicílio o Amante que Ingressa na Residência do Cônjuge Infilel a Pedido Deste? Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente,…
Muito se discute na doutrina e jurisprudência acerca da caracterização do crime de ameaça quando o mal prometido é proferido em momento de ira, cólera, revolta ou em estado de…
Indaga-se: Qual a Diferença Entre Homicídio Culposo com Causa de Aumento de Pena (Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima) e Omissão de Socorro do Art. 135,…
Indaga-se: Quais as Diferenças Entre os Crimes de Subtração de Incapazes - Art. 249, do Código Penal, Sequestro de Menor – Art. 148, do Código Penal e o Parágrafo 1º,…
