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Muito se discute na doutrina e jurisprudência acerca da caracterização do crime de ameaça quando o mal prometido é proferido em momento de ira, cólera, revolta ou em estado de embriaguez.

Indaga-se!

Para configuração do Crime de Ameaça, o mal prometido pelo agente à vítima deve ocorrer deve ser praticado apenas e unicamente quando em estado de ânimo calmo e sereno ?

Uma posição doutrinaria filia-se ao entendimento de que o mal prenunciado pelo agente deve ocorrer em estado de ânimo calmo e refletido, apenas.

Para essa corrente, o tipo penal exige não só a vontade de ameaçar, mas também o especial fim de agir no sentido de intimidar, incutir medo na vítima, almejando cercear a sua liberdade psíquica, que não seria possível se o agente estivesse com o seu pensamento atordoado.

Em sentido contrário, há posição doutrinária que sustenta o entendimento de que o estado de ânimo irrefletido ou exaltado não consituem em causas de excludente de imputadabilidade penal, como o fez com a emoção e a paixão, previsto no Art. 28, incisos I e II, do Código Penal.

A ameaça não exige ânimo calmo e refletido.

Assim, configura o crime em tela a promessa de mal proferida em
momento de ira, cólera, revolta.

Tais estados, na realidade, não excluem a vontade de intimidar; pelo contrário, em geral, a ira é a força propulsora da vontade de intimidar, sendo, aliás, capaz de
provocar maior temor na vítima, quando a ameaça é proferida nesse momento de exaltação emocional.

Argumenta-se, ainda, que o nosso sistema penal nem ao menos reconhece a emoção e a paixão como causas excludentes da responsabilidade penal.

FERNANDO CAPEZ: Nesse sentido, Nesse sentido, Cezar Roberto Bitencourt, Manual, cit., v. 2, p. 434. No
mesmo sentido, Damásio E. de Jesus, Código Penal anotado, cit., p. 496; Julio Fabbrini Mirabete, Código Penal, cit., p. 835; e RT, 607/313, 639/310, 677/370.

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!