Divulgado vídeo nas Redes Sociais a respeito de uma Policial Militar que, tendo presenciado uma homem armado apontar uma arma de fogo para outro, manteve-se inerte diante de um crime que estava ali ocorrendo.
Por omissão, deixou de intervir e impedir o resultado.
Tal fato causou muita indignação perante os internautas pelo fato de que a Policial Militar teria dito para a vítima telefonar para 190 e solicitar o auxílio de viatura policial militar, pois ela estaria de folga.
Ela, em tese, teria deixado de intervir diante de um crime que estaria sendo cometido em sua presença.
Em tese, tal Policial Militar teria cometido, por omissão, o crime que estava ali sendo cometido por tal homem em que apontava a arma de fogo, mas para isso teria que, em um investigação, verificar se ela aderiu subjetivamente a sua ocorrência, na qualidade de garante ou garantidora, na medida em que poderia intervir e impedir o resultado.
Segundo o Direito Penal, para que alguém possa ser responsabilizado penalmente por omissão, necessário se faz perquirir se, e somente se, concorreu de qualquer modo para o crime que estava sendo cometido, além de demonstrar que aderiu subjetivamente a ele.
Por outro lado, poderia a Policial Militar responder, em tese, pelo Crime de Prevaricação, mas para isso teria que ficar demonstrado que agiu com o fim especial de agir, ou seja, deixou de agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal em relação ao homem que apontava a arma de fogo para outro conforme se vê no vídeo.
Prevaricação
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Assistam ao vídeo do Promotor de Justiça Rogério Sanches – Instagram
Fonte G1 Fotógrafo relata ter sido agredido por PM acusada de omissão em caso de policial civil armado que ameaçou jovem negro em SP.
