O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na…
É necessário o manejamento da arma para que se configure a causa de aumento de pena ou basta apenas o seu porte ostensivo? De Segundo a doutrina, para que…
Mais um tema importante de Direito Penal. Diferença entre Culpa Consciente e Inconsciente. Culpa Inconsciente: É aquela em que o agente não prevê o previsível, ou seja, não prevê o…
Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-MS - Ano: 2009 - Banca: MPE-MS - Disciplina: Direito Penal - Assunto: Aplicação da Lei Penal. Em matéria de Descriminantes Putativas, indique e…
Magistratura Estadual - Concurso: TJRR - Ano: 2008 - anca: FCC - Disciplina: Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública. Tipifique a conduta do agente que subtrai folha…
Delegado - Concurso: PCBA Ano: 2013 Banca: CESPE. Em 10/11/2012, por volta das 19 horas, Joaquim, preso condenado a pena privativa de liberdade, que cumpria pena disciplinar no…
Crime Continuado, segundo o Código Penal, in verbis: Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie…
Atualizado em 20 de setembro de 2026. Embriaguez Exclui o Crime de Resistência? Tipicidade e Culpabilidade Não Podem ser Confundidas O caso Imagine que Tício, visivelmente embriagado após uma festa,…
Atualizado em 20 de setembro de 2026. Ânimo Exaltado e Embriaguez Excluem o Crime de Desacato? Duas Controvérsias que Não Podem ser Confundidas O caso Imagine duas situações hipotéticas em…
Atualizado em 20 de setembro de 2026. Crime Progressivo, Progressão Criminosa e as Demais Hipóteses do Princípio da Consunção O caso Imagine duas situações hipotéticas. Na primeira, Marcos, decidido desde…
