Arquivos FERNANDO CAPEZ - Página 7 de 7 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130, CP): Dolo Eventual ou Culpa na Expressão “Deve Saber”? – Entenda com Caso Prático!

Atualizado em 19 de setembro de 2026. Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP): dolo eventual ou culpa na expressão "deve saber"? 1. O caso Marcos manteve relações sexuais desprotegidas…

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DOUTRINA COMENTADA – Autoaborto (Art. 124, CP): Cabe Participação de Terceiro? – Entenda!

Atualizado em 19 de setembro de 2026. Autoaborto (art. 124, CP): cabe participação de terceiro? — análise dogmática completa 1. O caso Beatriz, grávida de 14 semanas, decide interromper a…

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