DOUTRINA COMENTADA – Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130, CP): Dolo Eventual ou Culpa na Expressão “Deve Saber”? – Entenda com Caso Prático!
Atualizado em 19 de setembro de 2026. Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP): dolo eventual ou culpa na expressão "deve saber"? 1. O caso Marcos manteve relações sexuais desprotegidas…