DOUTRINA – CRIME PROGRESSIVO e PROGRESSÃO CRIMINOSA. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
DOUTRINA – CRIME PROGRESSIVO e PROGRESSÃO CRIMINOSA.

DOUTRINA – CRIME PROGRESSIVO e PROGRESSÃO CRIMINOSA.

Olá, meus alunos!

Estamos juntos novamente! Agora, vamos tratar de um tema que causa certa confusão.

Trata-se do CRIME PROGRESSIVO e da PROGRESSÃO CRIMINOSA.

 

No CRIME PROGRESSIVO, o agente, desde o início, deseja praticar um crime mais grave, mas para tanto terá que cometer outros crimes de menor gravidade para atingir seu objetivo.

De acordo com a doutrina majoritária, o agente tendo por objetivo cometer o crime de homicídio, pratica, inicialmente, crime de lesões corporais mas com único objetivo de cometer o crime mais grave (homicídio). Para atingir a meta optata, homicídio, passa necessariamente pelo crime de lesão corporal.

Mas o objetivo inicial é o homicídio.

FERNANDO CAPEZ nos traz o seguinte exemplo:

Exemplo: revoltado porque sua esposa lhe serviu sopa fria, após um longo e cansativo dia de trabalho, o marido arma-se de um pedaço de pau e, desde logo, decidido a cometer o homicídio (uma única vontade), desfere inúmeros golpes contra a cabeça da vítima até matá-la (vários atos).

Como se nota, há uma única ação, isto é, um único crime (um homicídio), comandado por uma única vontade (a de matar), mas constituído por vários atos, progressivamente mais graves.

Aplicando-se o princípio da consunção, temos que o último golpe, causador do resultado letal, absorve os anteriores (peixão engole peixinhos), respondendo o agente somente pelo homicídio (as lesões corporais são absorvidas).

 

Para não esquecer: Quem progride é o crime.

 

Por sua vez, a PROGRESSÃO CRIMINOSA, o agente tem por finalidade cometer um crime menos grave, mas, depois de tê-lo consumado, prossegue, agora, visando a pratica de uma crime mais grave.

Por exemplo, o agente desejando, inicialmente, cometer o crime de lesão corporal, após consumado este, prossegue na empreitada criminosa, visando, agora, a pratica de outro crime mais grave. Inicialmente, o agente pratica lesão corporal, e, em seguida, homicídio, tudo em um mesmo contexto fático e em relação ao mesmo bem jurídico tutelado.

Para não esquecer: Quem progride é o criminoso.

 

Exemplo fornecido pelo eminente, CLÉBER MASSON:

 

Exemplo: “A” decide lesionar “B”, com chutes e pontapés. Em seguida, com “B” já bastante ferido, vem a matá-lo. Responde apenas pelo homicídio, pois, uma vez punido pelo todo (morte), será também punido pela parte (lesões corporais).

 

Quando se menciona MESMO CONTEXTO FÁTICO está a dizer que se não o for, o agente responderá por dois crimes, em CONCURSO MATERIAL.

Exemplo: Em certo dia e hora, o agente comete o crime de lesão corporal, em qualquer de suas modalidades, contra a vítima. Decorrido algumas horas ou dias, volta-se contra a mesma vítima, agora, com intenção de matar.

De acordo com o entendimento do eminente doutrinador, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, in verbis:

 

Na progressão (criminosa, grifo nosso), a intenção inicial era a lesão, que evoluiu para o homicídio, enquanto no (crime, grifo nosso) progressivo, o agente delibera matar, passando, por necessidade, pela lesão.

 

O eminente doutrinador FERNANDO CAPEZ, in verbis:

 

CRIME PROGRESSIVO: é o que para ser cometido necessariamente viola outra norma penal menos grave. Assim, o agente, visando desde o início a produção de um resultado mais grave, pratica sucessivas e crescentes violações ao bem jurídico até atingir a meta optata. Exemplo: um sujeito, desejando matar vagarosamente seu inimigo, vai lesionando-o (crime de lesões corporais) de modo cada vez mais grave até a morte. Aplica-se o princípio da consunção, e o agente só responde pelo homicídio (no caso, o crime progressivo).

PROGRESSÃO CRIMINOSA: inicialmente, o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave. Quer ferir e, depois, decide matar. Só responde pelo crime mais grave, em face do princípio da consunção, mas existem dois delitos (por isso, não se fala em crime progressivo, mas em progressão criminosa entre crimes).

 

Por oportuno, CRIME PROGRESSIVO e PROGRESSÃO CRIMINOSA, ao lado de CRIME COMPLEXO, são espécies do PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

Chamo a atenção do leitor, que tudo deve ocorrer dentro de um MESMO CONTEXTO FÁTICO.

Bons estudos!

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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
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