DOUTRINA – CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES, CRIMES PERMANENTES e CRIMES INSTANTÂNEO.. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
DOUTRINA – CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES, CRIMES PERMANENTES e CRIMES INSTANTÂNEO..

DOUTRINA – CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES, CRIMES PERMANENTES e CRIMES INSTANTÂNEO..

Olá pessoal!

Vamos hoje falar sobre o crime instantâneo de efeitos permanentes!!

 

O Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes é aquele que se consuma em dado instante, mas seus efeitos se prolongam no tempo.

 

Exemplo é o Crime de Bigamia, Art. 235, do Código Penal, in verbis:

Art. 235, do CP: Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.

Pena — reclusão, de dois a seis anos.

 

Segundo a doutrina, o Crime de Bigamia consuma-se com a celebração do segundo casamento, mas enquanto estiver vigendo os seus efeitos perpetuarão no tempo mediante violação ao bem jurídico tutelado: a instituição do casamento e a organização familiar, as quais são colocadas em risco com o novo casamento.

Segundo o eminente doutrinador, FERNANDO CAPEZ, in verbis:

 

Trata-se de crime instantâneo de efeitos permanentes. Consuma-se no momento em que o segundo casamento é celebrado, ou seja, com o consentimento formal dos nubentes. A lavratura do assento no livro de registro (CC/2002, art. 1.536) constitui mera formalidade legal, a qual serve como meio de prova da celebração do matrimônio.

 

Por oportuno, o Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes não se confunde com o Crime Permanente. Este se perpetua no tempo enquanto houver a manutenção da conduta criminosa do agente, por vontade deste.

Já no Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes, os efeitos independem da vontade do agente.

 

FERNANDO CAPEZ, in verbis:

 

A diferença entre o crime permanente e o instantâneo de efeitos permanentes reside em que no primeiro há a manutenção da conduta criminosa, por vontade do próprio agente, ao passo que no segundo perduram, independentemente da sua vontade, apenas as consequências produzidas por um delito já acabado, por exemplo, o homicídio e a lesão corporal.

 

Segundo a doutrina, são EXEMPLOS de CRIMES INSTANTÂNEOS:

  1. Furto (CP, art. 155);
  2. Roubo (CP, art. 157);
  3. Estelionato (CP, art. 171);

 

Por outro lado, são EXEMPLOS de CRIMES PERMANENTES:

  1. Sequestro (CP, art. 148);
  2. Extorsão mediante sequestro (CP, art. 159);
  3. Tráfico ilícito de drogas (Lei n. 11.343/2006, art. 33) em algumas de suas modalidades: “guardar”, “ter em depósito” ou “expor à venda”.

 

Bons Estudos!

0 0 vote
Article Rating
Compartilhar:

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
Subscribe
Notify of
guest
1 Comentário
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
Alessandra
4 meses atrás

Obrigado por compartilhar conosco esse artigo. Pelo visto ainda teremos que estudar muito.
Obrigado

1
0
Would love your thoughts, please comment.x
()
x

Quer saber tudo sobre concurso?
Receba os nossos conteúdos e fique atualizado para não perder nenhuma oportunidade