DOUTRINA COMENTADA – ALTERAÇÕES NA LEI DE PRECONCEITO RACIAL.
Olá, pessoal! É com satisfação que venho esclarecer dúvidas sobre a Lei n.º 14.532 de 2023 que alterou o Art. 140, parágrafo 3º, do Código Penal e alguns artigos da…
JURISPRUDÊNCIA – FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 593 DO STJ – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO – ATIPICIDADE MATERIAL.
No dia 13/12/2022, ocorreu o julgamento do AgRg no REsp 2019664 / CE - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 2022/0251419-5, resultando na absolvição de jovem que havia sido condenado pelas…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – POR QUE O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FOI POSTO EM LIBERDADE?????
No dia 17/12/2022, com base no voto decisivo do Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal REVOGOU a PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo então ex-juiz federal, SÉRGIO MORO,…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – MINISTRO GILMAR MENDES DECIDIU QUE O “AUXÍLIO BRASIL” NÃO SE INCLUI NO LIMITE DE TETO DE GASTOS !
O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, DECIDIU que o valor correspondente ao AUXÍLIO BRASIL não fará parte do LIMITE DE TETO de GASTOS, para tanto…
JURISPRUDÊNCIA – EXECUÇÃO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL – COMPETÊNCIA.
No Informativo 757, o Superior Tribunal de Justiça exarou o seguinte entendimento de que, in verbis: A competência para a execução do acordo de não persecução penal é do…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – LEI MARIA DA PENHA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – CUMPRIMENTO SEM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO AGRESSOR.
Em 11/11/022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, entendeu que as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, por possuírem natureza cautelar, podem ser decretadas e cumpridas…
PROVA DISCURSIVA – XXXIII CONCURSO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – PROVA PRELIMINAR – 2014 – 2ª Questão – Direito Penal.
XXXIII CONCURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - PROVA PRELIMINAR - 2014 - 2ª Questão - Direito Penal. Felix, inconformado com a constante indiferença de seu…
PROVA DISCURSIVA – Magistratura Estadual – Concurso: TJRR – Ano: 2008 – anca: FCC – Disciplina: Direito Penal – Crimes Contra a Fé Pública.
Magistratura Estadual - Concurso: TJRR - Ano: 2008 - anca: FCC - Disciplina: Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública. Tipifique a conduta do agente que subtrai folha…
PROVA DISCURSIVA – Magistratura Estadual – Concurso: TJMT – Ano: 2006 – Banca: VUNESP – Disciplina: Direito Penal – Crimes Ambientais.
Magistratura Estadual - Concurso: TJMT - Ano: 2006 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Penal - Crimes Ambientais. Admite-se a responsabilidade penal objetiva da pessoa jurídica pela prática de…
PROVA DISCURSIVA – Delegado de Polícia – Concurso: PCMA – Ano: 2012 – Banca: FGV – Disciplina: Direito Penal.
Delegado de Polícia - Concurso: PCMA - Ano: 2012 - Banca: FGV - Disciplina: Direito Penal. Paula, jovem primária e de bons antecedentes, excursionava pela cidade de Buenos Aires…