DOUTRINA COMENTADA – Qual a Natureza Jurídica da Norma do Art. 142, do Código Penal?
________ DOUTRINA COMENTADA – Qual a Natureza Jurídica da Norma do Art. 142, do Código Penal? Exclusão do crime Art. 142 - Não constituem injúria ou…
DOUTRINA COMENTADA – Advogado Responde pelo Crime de Calunia no Exercício de sua Atividade Profissional?
________ DOUTRINA COMENTADA – Advogado responde pelo Crime de Calunia quando imputa a outrem fato definido como crime na defesa de seu cliente? Em se tratando de…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Quinta Turma do STJ Não Aceita como Prova Prints de Celular – Prova Ilícita.
________ Superior Tribunal de Justiça, posicionou-se contra meio de prova consistente em "Prints" extraídos de aparelho de celular sem observância de metodologia e procedimentos in verbis: …
JURISPRUDÊNCIA – Decisão do STJ – Corrupção Ativa Contra Funcionários da OAB – Equiparação Para Fins Penais.
________ Informativo n.º 815, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Os empregados da OAB são equiparados a funcionários públicos para fins penais. Informativo 815 do STJ…
JURISPRUDÊNCIA – Crime Contra Mulher – Agravamento da Pena – Não Bis In Idem.
________ Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A aplicação da agravante do art. 61, inc. II, alínea f, do Código Penal, em conjunto…
JURISPRUDÊNCIA – Cometimento de Crime Durante o Uso de Tornozeleira Eletrônica – Tráfico de Drogas.
________ Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Súmula n.º 670, do STJ – Estupro – Vulnerabilidade Temporária – Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido.
Olá, pessoal! A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou em 20/6/2024, DJe de 24/6/2024, a Súmula n.º 670, in verbis: Nos crimes sexuais…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Advogado é Preso Em Flagrante por Crime de Importunação Sexual.
Durante o voo de Brasília para São Luiz, na noite do dia 19/06/2024, um advogado foi preso em flagrante delito pelo Crime de Importunação Sexual. Entenda o caso! Segundo…
PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Estelionato – Art. 171, caput, do Código Penal.
PodCast – Aula de Direito Penal Crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal 1ª Parte https://open.spotify.com/episode/62A0oeeOKAtkBXdiojexma?si=HslfbGrOSSmz5CcgjI6Yxw 2ª Parte Distinção entre o Crime de Estelionato…
DOUTRINA COMENTADA – Competência – Crime de Estelionato Via Instituição Financeira – Parágrafo 4º, do Art. 70, do CPP.
________ Primeiramente, vamos ver o que diz o Código de Processo Penal sobre Competência de Foro, ou seja, do Lugar da Infração, local onde se tem por consumado…