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CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Que é Participação em Crime Omissivo?
No Concurso de Pessoas, ocorre quando alguém incentiva outrem a omitir-se na ajuda a quem precisa.
Capez, in verbis;
A participação em crime omissivo consiste em uma atitude ativa do agente, que auxilia, induz ou instiga outrem a omitir a conduta devida.
Exemplo: se o agente instiga outrem a não efetuar o pagamento de sua prestação alimentícia, responderá pela participação no crime de abandono material.
Assim também ocorre quanto à conduta do paciente que convence o médico a não comunicar à autoridade competente a moléstia de que é portador e cuja notificação é compulsória.
Victor Rios Gonçalves, in verbis:
Quem não pode pessoalmente prestar socorro, mas de uma forma qualquer incentiva a omissão por parte daquele que poderia prestá-lo, será considerado partícipe.
Assim, se uma pessoa presencia um acidente e telefona para um amigo dizendo que irá se atrasar para o jogo de futebol combinado porque irá socorrer a vítima e este o convence a não prestar o socorro, será partícipe do delito.
Por ora é isso, Pessoal!
Bons Estudos!
