PEÇAS PROCESSUAIS - Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais ao WhatsApp Sem Ordem Judicial. Exemplo 01. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
Você está visualizando atualmente PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais ao WhatsApp Sem Ordem Judicial. Exemplo 01.

PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais ao WhatsApp Sem Ordem Judicial. Exemplo 01.

image_print

Modelo de Ofício Requisitando

Dados Cadastrais ao WhatsApp

Sem Necessidade de Ordem Judicial.

 

 

 

Ofício nº          /2023 – 6ª Delegacia de Polícia  da Capital                   

 

Macapá (AP), 21 de Outubro de 2023

                                   

À Empresa WhatsApp Inc

1601 Willow Road, Menlo Park, California 94025

United States of America

WhatsApp Records

 

 

Assunto: Requisição de Dados Cadastrais (Faz)

Referência:   Inquérito Policial n.º 000/2024 – 6ª Delegacia de Polícia de Macapá

                      Boletim de Ocorrência Policial n.º 000/2024 – 6ª Delegacia de Polícia de Macapá

 

Prezado Diretor ou Gerente Geral,

 

Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, com fulcro no Art. 13-A do Código de Processo Penal, art. 17-B, da Lei Ordinária nº 12.683/2012 e Art. 15, caput, da Lei nº 12.850/2013 e 12.830/2013, os quais autorizam a Autoridade Policial ter acesso aos dados cadastrais independentemente de autorização judicial, tendo por base o Inquérito Policial supra, visando a presente investigação apurar Delito de Estelionato – Art. 171, caput, do Código Penal, REQUISITO a Vossa Senhoria que nos encaminhe o que se segue, devendo considerar por ALVO a linha telefônica abaixo ou o número de i-mei ou número de e-mail ou URL’s:

+55 (96) 95555-55555

E-mail tal

I-mei n.º tal ou 

URL’s tal

para, considerando o período compreendido entre 02.01.2024 (data inicial) e 23.02.204 (data final), fornecer, de forma sigilosa, no prazo de 48 horas, os Dados Cadastrais a seguir:

Nome Completo: 

Endereço de e-mail cadastrado:

Data e horário de criação da conta/perfil

Versão do WhatsApp;

Status de conexão;

Preservação de Dados;

Dados Básicos de Registro de Conta (Basic Subscriber Identification – BSI

  • Informações sobre a data e a hora de criação do perfil;
  • Dados do Dispositivo e Sistema Operacional Utilizados para a acesso à internet;
  • Data e hora da última conexão;
  • Informação sobre conexão/uso do WhatsApp Web (se existir);
  • Data e hora da última conexão do WhatsApp Web (se existir);
  • Status atual da conexão no momento da pesquisa (on line ou off line)

 

A resposta e eventuais arquivos deverão ser encaminhados diretamente via sistema LERS para o Agente Responsável abaixo declinado, por seu e-mail institucional xxxx@polícia.gov.br

A resposta a este expediente poderá, ainda, ser enviada para o e-mail institucional xxxx@policia.gov.br ou ainda fisicamente no endereço Avenida de Tal, nº. xxx, Bairro de Tal, nesta Capital, CEP Tal, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desse ofício.

Por oportuno, lembramos que o não-atendimento do que ora requisitamos, pode configurar o crime de desobediência previsto no Artigo 330 do Código Penal.

Atenciosamente,

 

Ronaldo Entringe

Delegado de Polícia Civil Adjunto

0 0 votes
Article Rating
Compartilhar:

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
Subscribe
Notify of
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x