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FATO ATÍPICO

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas de Urgência – Revogação Pressupõe Alteração das Circunstâncias que Ensejaram a Concessão! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas de Urgência – Revogação Pressupõe Alteração das Circunstâncias que Ensejaram a Concessão! – Entenda!

A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência demanda comprovação concreta da mudança nas circunstâncias que ensejaram sua concessão, não sendo possível a extinção automática baseada em presunção temporal.Informativo…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Show de Stand Up Comedy e Animus Jocandi – Vítima Pessoa Cadeirante – Fato Atípico – Não Aplicação do Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Show de Stand Up Comedy e Animus Jocandi – Vítima Pessoa Cadeirante – Fato Atípico – Não Aplicação do Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência! – Entenda!

O animus jocandi, em contexto de show de stand up comedy, exclui o dolo específico de discriminação e afasta a tipicidade da conduta prevista no art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.Informativo 832,…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime de Art. 356 – Sonegação de papel ou objeto de valor probatório – Prévia Intimação para Devolução? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime de Art. 356 – Sonegação de papel ou objeto de valor probatório – Prévia Intimação para Devolução? – Entenda!

Indaga-se! É imprescindível a intimação do advogado para devolução dos autos para caracterização do Crime do Art. 356, do Código Penal? Vejamos! Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioArt.…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária –Crime de Favorecimento Real – Crime Antecedente – Basta sua Ocorrência ou Imprescindível o Trânsito em Julgado? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária –Crime de Favorecimento Real – Crime Antecedente – Basta sua Ocorrência ou Imprescindível o Trânsito em Julgado? – Entenda!

Indaga-se! Para caracterização do Crime do Art. 349, do Código Penal, basta a prova de ter ocorrido o Crime Anterior ou necessário se faz a Sentença Condenatório com Trânsito em…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária –Crime de Exercício Arbitrário das Próprias Razões é Material ou Formal? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária –Crime de Exercício Arbitrário das Próprias Razões é Material ou Formal? – Entenda!

Indaga-se! O Crime do Art. 345, do Código Penal, é formal ou material? Vejamos! Exercício arbitrário das próprias razõesArt. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Em Relação aos Núcleos do Tipo Penal – Art. 342, do CP: Fazer Afirmação Falsa e Negar a Verdade, cabe a Tentativa? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Em Relação aos Núcleos do Tipo Penal – Art. 342, do CP: Fazer Afirmação Falsa e Negar a Verdade, cabe a Tentativa? – Entenda!

Indaga-se! Há divergência doutrinária se em relação aos núcleos do tipo penal – Art. 342, do CP: Fazer Afirmação Falsa e Negar a Verdade, cabe a Tentativa! Vejamos! Falso testemunho…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – O Compromisso (ou Promessa) de Dizer a Verdade é Pressuposto do Crime do Crime de Falso Testemunho – Art. 342, do Código Penal – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – O Compromisso (ou Promessa) de Dizer a Verdade é Pressuposto do Crime do Crime de Falso Testemunho – Art. 342, do Código Penal – Entenda!

Indaga-se! Há divergência doutrinária se no Crime de Falso Testemunho - Artigo 342, do Código Penal, o Compromisso (ou Promessa) de Dizer a Verdade é Pressuposto ou não! Vejamos! Falso…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso é Instantâneo ou Permanente? Quando se Consuma? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso é Instantâneo ou Permanente? Quando se Consuma? – Entenda!

Indaga-se! Quando se Consuma o Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso? Trata-se de Crime Instantâneo ou Permanente? Vejamos! Reingresso de Estrangeiro ExpulsoArt. 338 - Reingressar no território…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Cabe Tentativa no Crime de Desacato? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Cabe Tentativa no Crime de Desacato? – Entenda!

Indaga-se! É possível Desacato na forma tentada? Na hipótese em que alguém desacata verbalmente, não se admite a forma tentada, por se tratar de crime unissubsistente. Mas nas demais formas…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Funcionário Público Responde por Desacato? – Entenda!

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Funcionário Público Responde por Desacato? – Entenda!

Indaga-se! Funcionário Público poder vir a responder por Desacato? Há posições doutrinárias a esse respeito! Vejamos! DesacatoArt. 331, do Código Penal - Desacatar funcionário público no exercício da função ou…

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Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!

Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)

É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)

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