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Indaga-se!

O Crime do Art. 345, do Código Penal, é formal ou material?

Vejamos!

Eminente Doutrinado Cléber Masson, com sabedoria que lhe é peculiar, assim nos informa, in verbis:

1ª posição: crime material ou causal: como o núcleo do tipo é “fazer” justiça pelas próprias mãos, o crime se consuma com a satisfação da pretensão. Não obtido o resultado pretendido, haverá tentativa; (Cf. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 3, p. 418.)

2ª posição: crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado: consuma-se com o emprego dos meios de execução, ainda que a pretensão não seja satisfeita.

É a posição a que nos filiamos, evidenciada pelo especial fim de agir contido no tipo penal: “para satisfazer pretensão”.

Basta a intenção de dirimir um conflito de interesses, ainda que tal propósito não seja concretizado.

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!