A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330, para suspender os efeitos de trechos do decreto presidencial de…
Olá, pessoal! É com satisfação que venho esclarecer dúvidas sobre a Lei n.º 14.532 de 2023 que alterou o Art. 140, parágrafo 3º, do Código Penal e alguns artigos da…
No dia 13/12/2022, ocorreu o julgamento do AgRg no REsp 2019664 / CE - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 2022/0251419-5, resultando na absolvição de jovem que havia sido condenado pelas…
No dia 17/12/2022, com base no voto decisivo do Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal REVOGOU a PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo então ex-juiz federal, SÉRGIO MORO,…
O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, DECIDIU que o valor correspondente ao AUXÍLIO BRASIL não fará parte do LIMITE DE TETO de GASTOS, para tanto…
No Informativo 757, o Superior Tribunal de Justiça exarou o seguinte entendimento de que, in verbis: A competência para a execução do acordo de não persecução penal é do…
Atualizado em 29 de agosto de 2026. Instrumento contundente é todo objeto de superfície plana ou romba — sem ponta e sem gume — que lesiona por pressão, e não…
Em 11/11/022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, entendeu que as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, por possuírem natureza cautelar, podem ser decretadas e cumpridas…
MEDICINA LEGAL – TRAUMATOLOGIA FORENSE – LESÕES E MORTE POR BAROPATIAS "MERGULHO DE SCUBA" O volume de gás no corpo humano, ao nível do mar, é de 6(seis) litros…
BAROPATIAS "MAL DOS AVIADORES" Ocorre o "Mal dos Aviadores" a partir de certa altitude, provocando o surgimento da HIPOXIA (falta de oxigênio). A morte, se ocorrer, é decorrente da ausência…
