Atualizado em 5 de novembro de 2026. Para o STJ, a injúria com dizeres homofóbicos se configura mesmo que a vítima seja heterossexual. O que importa é a motivação preconceituosa…
________ DOUTRINA COMENTADA – Indonésio Descobre que Casou Com um Homem - Crime de Induzimento a Erro Essencial para Contrair Casamento, Art. 236, do Código Penal. …
________ DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime o Agente Público que "Dá Carteirada" em uma fiscalização de trânsito, por exemplo? Depende. Como nos ensina Rogério Sanches, Promotor…
________ Controvérsia Doutrinária – PERDÃO JUDICIAL - Pode Ser Concedido na Fase do Inquérito Policial ou Faz-se Necessário o Devido Processo Legal Judicial? A questão é deveras…
Atualizado em 05/10/2026 — inclui o novo art. 28 do CPP após o julgamento da ADI 6.298. "Arquivamento implícito é a tese de que o MP arquiva tacitamente o que…
Atualizado em 05/10/2026 — texto reescrito para corrigir a hipótese de incidência do instituto, incorporar a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305…
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se tão somente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública? Compreenda a controvérsia! Primeira Posição:…
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Assistente da Acusação? Há um debate incessante sobre a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo…
__________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária? Fernando Capez, in verbis: No caso de ser decretada a prisão temporária (Leis n. 7.960/90…
Corpo de Delito Fernando Capez, in verbis: Conceito: É o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do…
