Indaga-se! É possível a exceção da verdade em face daquele que já abandonou a função pública? Vejamos! DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção,…
Indaga-se! O portador do Vírus HIV, tendo ciência da moléstia, mantém com a vítima, com intuito de transmitir, relações sexuais, comete Crime de Homicídio, tentado ou consumado? Vejamos! Lesão corporalArt.…
Indaga-se! Na hipótese em que a Deformidade Permanente é corrigida por cirurgia estética, subsiste qualificadora? Vejamos! Lesão corporalArt. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:Pena - detenção,…
Indaga-se! Lesão Corporal que resultou em Deformidade Permanente. Dever ser visível a qualquer pessoa e capaz de causar impressão vexatória a quem a enxerga? Vejamos! Lesão corporalArt. 129. Ofender a…
Indaga-se! Justifica-se o Aborto no caso de Microcefalia no feto? A questão é deveras controversa! Vejamos! Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimentoArt. 124 - Provocar aborto em si…
Indaga-se! É Possível Auxílio por Omissão? Sim, desde que presente o dever de agir para evitar o resultado. Porém, o tema é controverso! Vejamos! Cléber Masson assim nos ensina, in…
Atualizado em 13 de outubro de 2026 Dolo eventual e qualificadoras do homicídio: STF, STJ e o Vicaricídio. Nesta nova roupagem, há inclusão da jurisprudência recente do STJ (Informativos 583…
Atualizado em 13 de outubro de 2026. Em uma frase: quando o homicídio tem duas ou mais qualificadoras, uma delas qualifica o crime (pena de 12 a 30 anos) e…
Atualizado em 13 de outubro de 2026 — rol de crimes hediondos revisto com o inciso I-C do art. 1º da Lei 8.072/1990 (vicaricídio), incluído pela Lei 15.384/2026. Em uma…
Atualizado em 13 de outubro de 2026 Sim, é possível. O homicídio pode ser, ao mesmo tempo, privilegiado (art. 121, § 1º, do CP) e qualificado (art. 121, § 2º)…
