MODELO de Representação de Afastamento de
Sigilo Telemático
| Of. n. xxx/2024 Cidade, xx de xxx de 2024. URGENTE/RESERVADO Exmo. Sr. DD. Juiz de Direito 5ª Vara Criminal Comarca de xxxx Meritíssimo(a) Juiz(a): I. PROCEDIMENTO: O presente procedimento foi instaurado, nesta Delegacia xxx após o recebimento do B.O n° xxx/xxx/xxx, onde foi instaurado o Inquérito Policial xxx/xxx/xx, para apurar o delito de LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. II. FATOS E DILIGÊNCIAS: Resumo dos fatos, diligências, elementos probatórios e demais circunstâncias relevantes para demonstrar o vínculo e conduta dos investigados. Diante dos fatos analisados se verifica necessário afastamento de sigilos financeiros e fiscais tendo em vista a alto valor transferido sem justificativa para as contas da investigada, além do afastamento de sigilo dos dados contidos em nuvens para que se verifiquem movimentações, conversas, e-mail, entre outras informações que se julgar necessária para elucidação do delito. AFASTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO: Ressalta-se que a identificação das contas Google e telefones apresentados neste relatório somente foi possível a partir de consulta ao sistema Consultas Integradas (CSI). O acesso aos dados armazenados a estas contas é medida necessária para que se possam obter elementos comprobatórios da atividade ilícita empregada pela investigada. Juntamente com o afastamento de sigilo bancário se verifica que estes são os únicos meios de prova substanciais aptos a produzir o resultado investigativo desejado: Determinação judicial para que a WhatsApp Inc. Inc., responsável pela operação do serviço de troca de mensagens WhatsApp no Brasil, encaminhe o monitoramento comunicações realizadas por meio do aplicativo WhatsApp da conta indicada na tabela abaixo do período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, devendo constar nos extratos, os endereços IP (Internet protocol adress) utilizados tanto pelo alvo quanto por seus interlocutores, e disponibilize para acesso online à visualização/download de todo o conteúdo das mensagens e/ou extratos de dados onde constem remetente/destinatário das mensagens, bem como o tipo de comunicação realizada (se envio de mensagem de texto, áudio, foto, etc); PESSOAS FÍSICAS NÚMEROS PESSOAS JURÍDICAS NÚMEROS AFASTAMENTO DO SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS EM NUVEM – CONTAS GOOGLE Requer-se a decretação do afastamento do sigilo das comunicações em sistemas de informática, telemática e dados armazenados da(s) conta(s) abaixo indicada(s) Google Account ou da(s) conta(s) vinculada(s) ao(s) dispositivo(s) tendo como marco inicial a data de XX/XX/XXXX, acionando se a empresa Google Brasil Internet Ltda: IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO Google Acount ALVO AÇÃO PERÍODO Que a empresa Google Brasil Internet Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça por meio da plataforma LERS, a íntegra dos dados armazenados em seus servidores, tendo como marco inicial a data de XX/XX/XXXX, referentes aos e-mails indicados e vinculados (Device and Account Identifiers) as contas relacionados na tabela acima, dos produtos listados abaixo: -Gmail (e-mails recebidos, enviados, rascunhos, lixeira, etc.); -Contatos; -Google Chrome (histórico de pesquisas e navegação); -Google Drive (conteúdo armazenado, incluindo backups do aplicativo WhatsApp); -Google Chat; -Google Fotos; -Pesquisa Google; -Histórico de Localização (Location History) e respectiva Linha do Tempo (Timeline); -Google Maps (histórico de navegação); AFASTAMENTO DO SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS EM NUVEM – CONTAS APPLE Requer-se a decretação do afastamento do sigilo das comunicações em sistemas de informática, telemática e dados armazenados da(s) conta(s) abaixo indicada(s) (Apple IDs) ou da(s) conta(s) vinculada(s) ao(s) dispositivo(s) identificado(s), tendo com o marco inicial a data de XX/XX/XXXX, acionando se a empresa Apple Computer Brasil Ltda: IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO Google Acount ALVO AÇÃO PERÍODO Que a empresa Apple Computer Brasil Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça as informações completas armazenadas em seus servidores, referentes aos dados cadastrais, incluindo os endereços de e-mail vinculados (Apple IDs) aos IMEIS constantes na tabela acima, devendo as respostas ser encaminhadas exclusivamente para o endereço de e-mail XXXX. Ainda, que empresa Apple Computer Brasil Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça a íntegra dos dados armazenados em seus servidores, tendo como marco inicial a data de 10/2021 , referentes às contas Apple ID constantes na tabela acima, devendo as respostas serem encaminhadas exclusivamente para o endereço de e-mail XXXX, relacionadas aos produtos listados abaixo: -Account Information -Icloud Bookmarks; -Icloud Calendar and Reminders; -Icloud Contacts; -Icloud Drive; -Icloud Notes; -Icloud Photos; -Logs (Icloud); -Safari browsinghistory; -Logs (Face Time); -Logs (Imessage); SIGILO PROCEDIMENTO E MANDADOS Deferida as representações, REPRESENTO pela manutenção dos procedimentos e o encaminhamento em SIGILO com RESTRIÇÃO na difusão dos documentos, especialmente com a NÃO INCLUSÃO do MANDADO DE PRISÃO nos sistemas do BANCO NACIONAL do CNJ (consulta pública, inclusive do inteiro teor dos despachos/decretos – possibilidade de frustração do trabalho Policial), e não inclusão/cadastro dos nomes dos INVESTIGADOS no sistema, até a realização das ações Policiais, nos termos do art. 2º, par. 2º da resolução 137/CNJ, visando não prejudicar as diligências de captura. COM A APRECIAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES E DILIGÊNCIAS POSTERIORES, SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS, INVESTIGADOS, ENTÃO COM OS FORMAIS INDICIAMENTOS, EM RELATÓRIO FINAL. Por fim, em anexo, seguem os documentos que instruem a presente representação. XXXXXXXXXXX DELEGADO DE POLÍCIA |
