PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Telemático! - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Telemático!

MODELO de Representação de Afastamento de

Sigilo Telemático

Of. n. xxx/2024                                                                       Cidade, xx de xxx de 2024.
 
URGENTE/RESERVADO
Exmo. Sr.
DD. Juiz de Direito
5ª Vara Criminal
Comarca de xxxx                                                                         
 
 
Meritíssimo(a) Juiz(a):
 
 
I. PROCEDIMENTO:

O presente procedimento foi instaurado, nesta Delegacia xxx após o recebimento do B.O n° xxx/xxx/xxx, onde foi instaurado o Inquérito Policial xxx/xxx/xx, para apurar o delito de LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
 
 
II. FATOS E DILIGÊNCIAS:

Resumo dos fatos, diligências, elementos probatórios e demais circunstâncias relevantes para demonstrar o vínculo e conduta dos investigados.
  
Diante dos fatos analisados se verifica necessário afastamento de sigilos financeiros e fiscais tendo em vista a alto valor transferido sem justificativa para as contas da investigada, além do afastamento de sigilo dos dados contidos em nuvens para que se verifiquem movimentações, conversas, e-mail, entre outras informações que se julgar necessária para elucidação do delito.
 
AFASTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO:

Ressalta-se que a identificação das contas Google e telefones apresentados neste relatório somente foi possível a partir de consulta ao sistema Consultas Integradas (CSI). O acesso aos dados armazenados a estas contas é medida necessária para que se possam obter elementos comprobatórios da atividade ilícita empregada pela investigada. Juntamente com o afastamento de sigilo bancário se verifica que estes são os únicos meios de prova substanciais aptos a produzir o resultado investigativo desejado:
 
Determinação judicial para que a WhatsApp Inc. Inc., responsável pela operação do serviço de troca de mensagens WhatsApp no Brasil, encaminhe o monitoramento comunicações realizadas por meio do aplicativo WhatsApp da conta indicada na tabela abaixo do período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, devendo constar nos extratos, os endereços IP (Internet protocol adress) utilizados tanto pelo alvo quanto por seus interlocutores, e disponibilize para acesso online à visualização/download de todo o conteúdo das mensagens e/ou extratos de dados onde constem remetente/destinatário das mensagens, bem como o tipo de comunicação realizada (se envio de mensagem de texto, áudio, foto, etc);
 
PESSOAS FÍSICAS
NÚMEROS

PESSOAS JURÍDICAS
NÚMEROS
  
AFASTAMENTO DO SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS EM NUVEM – CONTAS GOOGLE

Requer-se a decretação do afastamento do sigilo das comunicações em sistemas de informática, telemática e dados armazenados da(s) conta(s) abaixo indicada(s) Google Account ou da(s) conta(s) vinculada(s) ao(s) dispositivo(s) tendo como marco inicial a data de XX/XX/XXXX, acionando se a empresa Google Brasil Internet Ltda:
 
IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO
Google Acount
ALVO
AÇÃO
PERÍODO


Que a empresa Google Brasil Internet Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça por meio da plataforma LERS, a íntegra dos dados armazenados em seus servidores, tendo como marco inicial a data de XX/XX/XXXX, referentes aos e-mails indicados e vinculados (Device and Account Identifiers) as contas relacionados na tabela acima, dos produtos listados abaixo:
 
-Gmail (e-mails recebidos, enviados, rascunhos, lixeira, etc.);
-Contatos;
-Google Chrome (histórico de pesquisas e navegação);
-Google Drive (conteúdo armazenado, incluindo backups do aplicativo WhatsApp);
-Google Chat;
-Google Fotos;
-Pesquisa Google;
-Histórico de Localização (Location History) e respectiva Linha do Tempo (Timeline);
-Google Maps (histórico de navegação);
 
AFASTAMENTO DO SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS EM NUVEM – CONTAS APPLE

Requer-se a decretação do afastamento do sigilo das comunicações em sistemas de informática, telemática e dados armazenados da(s) conta(s) abaixo indicada(s) (Apple IDs) ou da(s) conta(s) vinculada(s) ao(s) dispositivo(s) identificado(s), tendo com o marco inicial a data de XX/XX/XXXX, acionando se a empresa Apple Computer Brasil Ltda:
 
IDENTIFICAÇÃO USUÁRIO

Google Acount
ALVO
AÇÃO
PERÍODO


Que a empresa Apple Computer Brasil Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça as informações completas armazenadas em seus servidores, referentes aos dados cadastrais, incluindo os endereços de e-mail vinculados (Apple IDs) aos IMEIS constantes na tabela acima, devendo as respostas ser encaminhadas exclusivamente para o endereço de e-mail XXXX.
 
Ainda, que empresa Apple Computer Brasil Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça a íntegra dos dados armazenados em seus servidores, tendo como marco inicial a data de 10/2021 , referentes às contas Apple ID constantes na tabela acima, devendo as respostas serem encaminhadas exclusivamente para o endereço de e-mail XXXX, relacionadas aos produtos listados abaixo:
 
-Account Information
-Icloud Bookmarks;
-Icloud Calendar and Reminders;
-Icloud Contacts;
-Icloud Drive;
-Icloud Notes;
-Icloud Photos;
-Logs (Icloud);
-Safari browsinghistory;
-Logs (Face Time);
-Logs (Imessage);
 
 
SIGILO PROCEDIMENTO E MANDADOS

Deferida as representações, REPRESENTO pela manutenção dos procedimentos e o encaminhamento em SIGILO com RESTRIÇÃO na difusão dos documentos, especialmente com a NÃO INCLUSÃO do MANDADO DE PRISÃO nos sistemas do BANCO NACIONAL do CNJ (consulta pública, inclusive do inteiro teor dos despachos/decretos – possibilidade de frustração do trabalho Policial), e não inclusão/cadastro dos nomes dos INVESTIGADOS no sistema, até a realização das ações Policiais, nos termos do art. 2º, par. 2º da resolução 137/CNJ, visando não prejudicar as diligências de captura.
 
COM A APRECIAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES E DILIGÊNCIAS POSTERIORES, SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS, INVESTIGADOS, ENTÃO COM OS FORMAIS INDICIAMENTOS, EM RELATÓRIO FINAL.
 
Por fim, em anexo, seguem os documentos que instruem a presente representação.
 
XXXXXXXXXXX
DELEGADO DE POLÍCIA

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.

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